ADUNEB-Mail 2014 – Edição 535 (26/08/14)

O Fórum das ADS e o ANDES-SN fizeram reunião com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto, nesta segunda-feira, 25.08. A atividade foi uma exigência das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) após novas notícias que, se confirmadas, provocarão crise financeira ainda maior às instituições públicas de ensino superior baianas. A reunião também contou com a participação de representantes das secretarias da Administração (Saeb) e Educação (SEC).
 

Dados adquiridos com o próprio governo mostram que a estimativa de cota orçamentária para o próximo ano será novamente menor do que a do ano em exercício. Para 2015, o corte no orçamento das Ueba, em custeio e investimento, será inferior a este ano em cerca de R$ 7,2 milhões. Se a projeção se confirmar as estaduais baianas, entre 2013 e 2105, sofrerão redução orçamentária nas rubricas citadas na ordem de R$ 18 milhões. 
 

Para agravar ainda mais o problema, em 14,08, o governo informou que a suplementação de verba prometida para este segundo semestre será drasticamente reduzida. Dos quase R$ 3 milhões que a Uneb receberia, apenas R$ 1,8 milhão ainda está previsto. Ainda assim, com atraso, visto que essa parcela havia sido prometida para o mês passado.
 

Para o diretoria da ADUNEB, outra questão derivada do orçamento e que agrava a crise nas Ueba é o déficit no quadro de vagas docente. Sem recursos para a ampliação do quadro as promoções, sobretudo, para assistentes estão travadas pela ausência de vagas. Existem professores na fila de espera desde 2012. Na Uneb o travamento também atinge aproximadamente 60 docentes que aguardam a alteração de regime de trabalho. 
 

Tensionamento
 

Firmes na crítica contra o descaso do governo Jaques Wagner com a educação pública superior, durante a reunião os professores mostraram que tentam esgotar o diálogo, mas, se necessário, estão dispostos ao enfrentamento. A falta de docentes leva à sobrecarga de função e precarização do trabalho docente. A ausência de recursos financeiros impacta no sucateamento da universidade, o que prejudica diretamente ensino, pesquisa e extensão. 
 

Diante das críticas e pressionado pelas ADs, o líder do governo afirmou considerar justa as reivindicações dos professores. Depois de costumeiras desculpas disse que tem se empenhado na tentativa de solucionar ao menos os problemas emergenciais do déficit do quadro de vaga. Cobrado por um posicionamento efetivo às demandas da comunidade acadêmica, José Neto declarou que trará respostas na nova reunião, agendada para 8 de setembro, na Alba.
 

Acordo descumprido
 

Segundo a diretoria do sindicato, o descumprimento de acordos e promessas tem se tornado hábito no governo estadual. Antes de prometer a suplementação de verba e não cumprir, os representantes de Jaques Wagner negaram o PL de Desvinculação de Vagas. O acordo firmado, depois de seis meses de discussão, e tido como certo por ADs, Fórum dos Reitores e SEC, teve o processo barrado pela Saeb. A desvinculação, embora não resolvesse o déficit no quadro de vagas, seria uma possibilidade viável de minimizar o problema. 
 

Conhecido por sua história de luta e disposição em defesa da categoria docente e da educação pública de qualidade, o MD está unido e alerta aos desmandos do governo. Os professores informam que uma nova agenda de mobilizações começa ser colocada em prática. Paralisações e outras ações são construídas. A assembleia geral docente da ADUNEB, em julho, já aprovou o indicativo de greve. A radicalização e a luta por meio do movimento paredista não estão descartadas.
 

Após pressão do Fórum das ADs governo afirma que trará resposta dia 8 de setembro
 

 

Para debater pautas internas da categoria docente a ADUNEB, em 20.08, fez reunião com o reitor, José Bites, e com o Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), Marcelo Ávila.
 

Entre os itens da pauta estavam assuntos como a necessidade do incentivo à implantação ou fortalecimento das plenárias departamentais; a atualização das listas de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho; e a discussão sobre os cursos pagos dentro da Uneb.
 

Segundo o Pró-Reitor da PGDP, a fila de docentes que aguarda a alteração de regime de trabalho está travada, pela Secretaria de Administração (Saeb), desde o início do ano. Aproximadamente 60 professores da Uneb aguardam na fila, sem nenhum posicionamento do governo. O problema também aparece na promoção para assistente, que por falta de vagas não avança (veja a lista aqui). Apenas as demais promoções e progressões caminham normalmente. Ainda segundo o gestor da PGDP, não existem processos parados no âmbito da universidade. “Uma vez por mês enviamos todos os processos à Saeb. Os que ainda não foram é porque ainda não estão concluídos”, afirmou Marcelo Ávila. 
 

Sobre a reivindicação do sindicato quanto à implantação das plenárias departamentais, José Bites disse ser favorável. “Em nenhum momento somos contra a plenária. Mas temos que construí-la com espaço igual para docentes e servidores técnicos. Nossa política é de fortalecimento dos departamentos”, reforçou o reitor. A construção da plenária departamental em toda a Uneb é uma das bandeiras de luta do sindicato, pois na plenária a decisão é tomada pela maioria. Diferente do regimento atual, em que as deliberações acontecem no Conselho Departamental.
 

Já sobre a crescente implantação de cursos pagos na Uneb, o reitor teve posição ambígua. Embora diga ser contra cursos pagos em universidades públicas, afirma entender que muitos cursos na Uneb, sobretudo, de campis do interior do Estado não possuem condições financeiras de custear tais cursos. De acordo com a denúncia sobre o assunto, feita pelo sindicato, em matéria no dia 06.08 (leia aqui), a ADUNEB é veementemente contra os cursos pagos e a mercantilização da educação e da universidade pública, um espaço para a produção e socialização do conhecimento de maneira gratuita. Segundo os professores, a desculpa da falta de recursos não se justifica, visto que a maior parte dos docentes utilizados é da própria Uneb, e poucos são os professores convidados que recebem o auxílio pró-labore, o que não representa valores altos. Para a diretoria do sindicato, o que falta é boa vontade e comprometimento com a educação publica superior. Em universidades estaduais como Uefs e Uesb todos os cursos oferecidos são gratuitos. Por que a Uneb também não poderia seguir no mesmo caminho? Em 06.08, a ADUNEB solicitou da reitoria lista completa com os cursos pagos da Uneb. Até o fechamento deste boletim a reitoria ainda não havia respondido o ofício.
 

ADUNEB em defesa da categoria docente

ADUNEB avança na instalação do Comitê de Verdade
 

Em concordância com a orientação do ANDES-SN e seguindo a deliberação da assembleia geral docente, a ADUNEB avança na construção do Comitê da Verdade na Uneb. Após solicitação do sindicato (leia mais), o Conselho Universitário (Consu) da instituição, em reunião no dia 07.08, aprovou a instalação do citado Comitê. Alguns de seus objetivos serão investigar as ingerências e consequências da ditadura burgo-militar na comunidade acadêmica da Uneb; tornar público a verdadeira história do período até então arquivada nos porões da ditadura; e ainda contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, que investiga a violação dos direitos humanos e exigi a revisão da Lei da Anistia.
 

Segundo a administração central da universidade, o reitor aguarda apenas a indicação dos nomes que irão compor a Comissão para que seja constituída a atividade. O grupo será composto por um representante da ADUNEB, dois pesquisadores, um do Sintest, dois do Consu e um do DCE. Pelo sindicato dos professores o escolhido foi o diretor do ANDES-SN e da própria ADUNEB, Milton Pinheiro.
 

Em entrevista concedida ao site G1, pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e do grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, em 30 de julho de 2012, até aquele momento, somente em território baiano, havia o levantamento de 32 mortos ou desaparecidos no período da ditadura.
 

Ao término dos trabalhos de investigação um relatório será encaminhado para contribuir com a Comissão da Verdade do ANDES-SN que, ainda neste ano, realizará um encontro nacional da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional. A intenção será consolidar as informações das diversas seções sindicais para reforçar a luta da Comissão Nacional da Verdade, que constrói amplo relatório sobre o tema, a ser finalizado no primeiro semestre do próximo ano. 
 

A Comissão Nacional da Verdade atua na investigação da violação dos direitos humanos e exigi a revisão da Lei da Anistia, que protege de acusações criminais assassinos, torturadores e responsáveis pelos desaparecimentos de centenas de perseguidos políticos em todo território nacional.
 

Comissão da Verdade - ANDES-SN

 

 

 

Debate que acontecerá na Uneb, de Salvador, fará reflexão sobre os 50 anos do golpe burgo-militar brasileiro, seus impactos no cenário político nacional e a Comissão da Verdade. A atividade é gratuita e aberta ao público. Tem como debatedores os professores Angélica Lovatto (Unesp), Osvaldo Coggiola (USP), e Milton Pinheiro (Uneb), diretor da ADUNEB e do ANDES-SN. O evento acontece no dia 10 de setembro, às 9h, no campus I, auditório do Departamento de Educação (DEDC). A organização é da ADUNEB, com apoio do Centro de Estudos Marxistas (CEMARX/Uneb).
 

Segundo a diretoria da ADUNEB, na universidade pública, assim como em inúmeros os outros setores democráticos do país, a ditadura militar teve forte impacto. Essas instituições de ensino perderam autonomia, sobretudo a partir do decreto 477/67, a norma conhecida como o AI-5 das universidades. Para atender aos interesses da ditadura, os currículos do ensino público superior foram alterados de maneira impositiva. Além disso, em todo o país centenas de professores, técnicos e estudantes foram torturados, presos e assassinados. 
 

Compreender esse período e os reflexos ao atual cenário político nacional são fundamentais na ação de passar a limpo um dos períodos mais trágicos da história brasileira. Ajuda ainda a justiçar os milhares de militantes sociais e políticos brasileiros que foram duramente reprimidos nos anos de chumbo.
 

Evento aberto ao público
 

 

 

Na última sexta-feira, 22.08, diretores da ADUNEB que compõem a Comissão da Bolsa PAC participaram das discussões que estudam a reformulação das normas que regulam essa bolsa auxílio. 
 

A adequação das resoluções da PAC é uma reivindicação antiga da ADUNEB (leia mais). Entre as principais demandas do sindicato estão a consolidação das três resoluções em uma única norma, mais clara e didática ao candidato, e a revisão do barema, adequando-o a realidade dos professores da Uneb.
 

Outra solicitação do sindicato é que a seleção da bolsa seja realizada duas vezes por ano. A intenção é proporcionar isonomia e oferecer direitos iguais aos docentes, tanto aos que ingressam nos estudos de pós-graduação no meio quanto no final do ano letivo (leia mais).
 

Para finalizar os trabalhos a comissão voltará a se reunir neste próximo dia 27.08, quarta-feira.  
 

Reformulação da PAC é antiga reivindicação do sindicato
 

 

 

Com a prorrogação do prazo para as eleições dos diretores estaduais da ADUNEB, os professores ganharam mais tempo para discutir o assunto nos departamentos e articular a indicação dos seus respectivos representantes. Agora o prazo final será dia 13 de setembro.
 

Deliberado no Congresso da ADUNEB, para fortalecer o Movimento Docente (MD) e aumentar a representatividade do sindicato, cada um dos 29 departamentos da Uneb tem o direito de escolher um representante para compor a diretoria estadual do sindicato. Além desses, no mês de maio deste ano, já havia ocorrido a eleição para os sete diretores executivos. Até o momento vários campi já indicaram seus escolhidos, mas é necessário que outros mais participem do processo na luta pelos interesses da categoria e da educação pública superior.
 

Cada departamento fica responsável pela escolha do seu respectivo representante, que é organizado pelo próprio quadro docente e se dará por meio de reunião dos professores sindicalizados, assembleia ou voto secreto. Estão aptos a participar do processo apenas os professores docentes sindicalizados há pelo menos 60 dias antes da eleição, podendo ser efetivo ou contratado. É proibida a participação de docentes que ocupem cargos na administração universitária.
 

Leia aqui o edital.
 

 

 

 

O horário em que a assessoria jurídica da ADUNEB presta atendimento aos associados será alterado a partir desta semana. As quartas-feiras o trabalho será realizado das 12h às 16h. Já as sextas-feiras, o plantão permanece o mesmo, acontecendo das 8h às 12h.