ADUNEB segue na luta pela implementação de DEs remanescentes
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A Coordenação Executiva da ADUNEB segue em luta política e jurídica pela implementação da Mudança de Regime de Trabalho de uma parcela de docentes que ainda não tiveram seu direito garantido em folha de pagamento. Esses casos são remanescentes dos processos judiciais realizados através do sindicato, bem como outros que foram reportados através de professoras e professores diretamente ao sindicato ou através de representantes das subseções departamentais.
Vitor Fonseca, advogado da seção sindical, explica que o setor jurídico tem atuado de forma enfática e assertiva nos casos de Mudança de Regime de Trabalho. “Ingressamos com ações coletivas e individuais. As coletivas todas já tiveram implemento e as individuais já foram parcialmente implementadas por ordem judicial”, explica Fonseca, fazendo um balanço positivo das ações. Porém, parte delas ainda aguarda julgamento em definitivo. Conforme Fonseca, quando há acordos em tramitação, novas ações judiciais são evitadas e os casos que chegam à seção sindical têm sido encaminhados politicamente pela Coordenação Executiva junto ao Governo e à Reitoria.
A ADUNEB identificou quatro cenários diferentes em relação às DEs pendentes e/ou em andamento. Primeiro, há os casos judicializados que aguardam julgamento e estão sendo acompanhados pelo setor jurídico. Segundo, são novos casos que, por já existirem acordos em tramitação, como já explicou o advogado, não é recomendada judicialização e estão em tratativas políticas. Terceiro, são casos parados na UNEB, seja por serem ainda processos físicos ou os processos digitais realizados via SEI, mas cujas pendências não foram acompanhadas pelas(os) docentes requerentes do direito. Quarto, casos julgados recentemente e que aguardam publicação.
A ADUNEB tem se mantido articulada e exercendo pressão sobre as instâncias responsáveis pela implementação das DEs, visando a resolução dessas questões. A seção sindical solicitou via ofício e tem cobrado frequentemente à SERIN, SEC, SAEB e Reitoria informações sobre as pendências que têm travado a implementação do direito de parcela das professoras e dos professores da UNEB. Além disso, orienta que, aqueles que ainda não tiveram implementação do direito, consultem o SEI para verificarem se há pendências e de qual natureza e que reportem ao sindicato via e-mail (aduneb@aduneb.com.br), para que seja possível dar prosseguimento às tratativas para a garantia do direito à Mudança de Regime de Trabalho às/aos docentes remanescentes.
