Governo da Bahia trata direitos docentes sob a ótica neoliberal
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O movimento docente do Ensino Superior da Bahia vem travando uma luta incessante por seus direitos devido ao descaso do Governo do Estado da Bahia. Suas reivindicações têm sido negligenciadas e, quando analisadas, são vistas unicamente pela ótica orçamentária. A categoria tem enfrentado uma defasagem salarial de cerca de 34%, desde 2015, além da perda de direitos que precariza a carreira docente.
Clóvis Piáu, Coordenador Geral da ADUNEB, comenta que é perceptível que, a partir do governo Rui Costa, começou um ataque severo à classe trabalhadora e principalmente às/aos professoras(es) do Ensino Superior. “A gente perdeu direitos como a licença sabática, por exemplo, também ficamos obrigado a um prazo para solicitação e gozo da licença prêmio entre outras coisas”, complementa.
Neste cenário, professoras e professores precisam lutar contra o governo, política e, muitas vezes, juridicamente, por direitos que ele deveria lhes garantir. Além dos pontos já citados, docentes sofrem também com a falta de perspectivas sobre critérios para concessão de adicional de insalubridade; de metodologias para implementação das promoções; de perspectivas para solucionar o direito ao transporte docente, em especial à UNEB, com sua multicampia; de garantia de autonomia universitária; além das dificuldades para a implementação da mudança de regime de trabalho e de dinâmica definida para concessão de promoções progressões e a precarização do Planserv.
Para João José Borges, Coordenador de Comunicação da ADUNEB, isso é reflexo da contradição do governo, de origem trabalhadora, que tem reproduzido o _modus operandi_ de Rui Costa, priorizando obras de infraestrutura que conferem visibilidade e implantando uma racionalidade francamente neoliberal em detrimento dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores do Estado. Esta lógica empresarial, de uma gestão calcada estritamente em dados orçamentários, tem sido ponto chave da precariedade que docentes, em especial do ensino superior da Bahia, enfrentam.
Diálogo interrompido
Acordo de greve de junho de 2019, na segunda gestão de Rui Costa, a mesa de negociação permanente, foi interrompida, muito antes do início da pandemia. Em que pese as dificuldades enfrentadas durante o período de pico da COVID, a ADUNEB e todo o movimento docente seguiram em luta pela retomada desse acordo. Mas o compromisso não foi honrado e a mesa permanente, que deveria durar até o final da gestão, não foi retomada.
Quando ainda em campanha, o Fórum das ADs encaminhou carta com as pautas da categoria aos então candidatos. Em sua resposta (leia aqui), Jerônimo Rodrigues reconheceu e reforçou o papel estratégico das UEBAs no sentido do apoio e participação nas principais agendas estruturantes para um futuro governo. Também se comprometeu com o fortalecimento das Universidades Estaduais da Bahia.
Porém, as intenções não refletiram em atitudes e, em 2023, já como gestor do estado, por diversas vezes reuniões com o movimento docente foram canceladas. Iniciou-se alguma abertura de diálogo este ano, após ampla mobilização da categoria em manifestações, pautas protocoladas insistentemente, paralisações, campanhas de mídia e engajamento da categoria nas ruas e nas redes sociais. Mas, somente indicativo de greve aprovado nas quatro UEBAs, o governo sistematizou diálogos quinzenais com o movimento docente. Porém, a instalação oficial da mesa permanente de negociação com o movimento docente como um compromisso de governo ainda não foi estabelecida.
Na avaliação do Coordenador Geral da ADUNEB a política de negociar separadamente com cada categoria de servidoras(es), fazendo-as crer no atendimento individual de suas demandas, adotada pelo Governo do Estado da Bahia, é uma espécie de jogo e de forma de controle, considerando-se que dessa maneira podem tomar as propostas de cada uma delas como concessão, criando motivações para negá-las. Porém, segundo Clóvis, as discussões na mesa de negociação têm sempre mantido um aspecto macro do quadro de servidoras(es) do Estados, o que não favorece a categoria, considerando que retira da discussão as particularidades do trabalho docente.
Entre números e direitos
Conforme já noticiado pelo Fórum das ADs, as negociações, embasadas em estudos do DIEESE, reivindicam um reajuste 14,67% a cada ano (2025, 2026 e 2027) para repor as perdas acumuladas desde 2015 e as inflações previstas para 2024, 2025 e 2026. Também apresenta uma alternativa de reposição em quatro anos, situação em que os reajustes seriam em torno de 11,77%, considerando também a inflação prevista para 2027. “A categoria requer, pelo menos, retomar o poder de compra que tinha antes de 2015”, afirma o Coordenador Geral da ADUNEB, Clóvis Piáu.
Piáu afirma que, nas negociações percebe-se uma preocupação unicamente orçamentária da gestão estadual se sobrepondo aos direitos sob a justificativa do limite prudencial do Estado. “Mas isso não se consolida, pois o estudo do DIEESE comprova que o que estamos requerendo não atinge esse teto”, explica. O limite prudencial do Estado está na faixa dos 46% e nos últimos anos não tem atingido 40%, comprovando que há margem para os reajustes requisitados pela categoria. “Também temos visto que há um aumento na arrecadação do ICMS, no entanto esse lucro não é repassado como uma política de investimento no ensino superior baiano e também para o funcionalismo público”, completa o Coordenador Geral.
Para João José Borges, a justificativa da atual gestão está alinhada com a estratégia de governo que vem sendo executada. Uma estratégia que não prioriza pagamento de salários dignos em nome de um suposto equilíbrio fiscal. “Já estamos cansados de saber que o estado da Bahia é um dos mais promissores nesse aspecto”, afirma.
Recomposição, direitos ou Greve!
Professoras(es) seguem firmes na perspectiva de greve caso a reivindicação de recomposição salarial não ocorra e um acordo satisfatório não seja consolidado na atual rodada de negociação entre o movimento docente e o Governo que está acontecendo neste mês de julho. Uma resposta à proposta das UEBAS está sendo aguardada na próxima reunião que acontecerá no dia 23 ou no dia 30 de julho.
Além disso, as associações docentes, embasadas nas assembleias realizadas com suas bases, não irão arrefecer na luta pelos demais direitos que constam na pauta de reivindicações. Docentes estão decidas(os) a seguirem com o propósito "Não queremos viver pela metade"!
