ADUNEB repudia PL do aborto!
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A urgência do PL 1904/2024, que equipara aborto a homicídio a partir de 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez por estupro, foi aprovada em votação-relâmpago na semana passada na Câmara de Deputados. Após a aprovação, as manifestações e mobilizações populares contra o "PL do Aborto" ganharam ainda mais força.
Em Salvador, centenas de manifestantes se reuniram na Estação da Lapa na sexta-feira (14). O ato foi convocado por coletivos, movimentos sociais, entidades sindicais e outras organizações de defesa dos direitos das mulheres. Lilian Marinho, professora do Departamento de Ciências da Vida da UNEB de Salvador e integrante do Conselho Fiscal da ADUNEB, representou a seção sindical na manifestação. Segundo a professora, as manifestações que aconteceram em todas as capitais brasileiras e também em diversas cidades no interior de vários estados foram organizadas em menos de 24h, mostrando, assim, que as mulheres estão atentas às pautas que as atingem. “O movimento social sabiamente tem chamado esse projeto de PL dos estupradores e usado consignas como ‘criança não é mãe’’” destacou a professora. Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Governo Federal, entre 2015 a 2021 foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Ainda sem data para ser votado, com a aprovação da urgência o projeto poderá ir a plenário a qualquer momento, sem que se faça necessário passar por comissões temáticas. Porém, após as manifestações da sociedade civil contrárias ao PL, a bancada evangélica, que deu origem à proposta, admitiu a possibilidade de adiar a análise do plenário para o final do ano, após as eleições municipais.
Atualmente, no Brasil o aborto é permitido por lei em três situações: para salvar a vida da mulher, gestação por estupro (independente do período de gestacional) e em casos de feto anencefálico. O texto que deverá entrar em votação prevê como crime a interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação, com pena igual a casos de homicídio, ou seja, de 20 anos, mesmo em casos de estupro. Além disso, também altera a isenção de médicas(os), que não poderão ser punidos legalmente por interrupção de gravidez nesses casos.
Em um país onde, segundo dados do Fórum de Segurança Pública, uma menina ou uma mulher é estuprada a cada oito minutos, a aprovação do PL representa um retrocesso inestimável dos direitos das mulheres, consequência também do avanço e da ampliação das bancadas ultra conservadoras nas instâncias de poder do país. Além disso, vale destacar que a proposta não atinge apenas as mulheres e sim, a todas as pessoas que gestam, incluído as pessoas trans que, segundo a professora Lilian Marinho, têm colaborado significativamente no enfrentamento de mais este ataque à população brasileira.
Para a ADUNEB, esse PL representa uma sentença às pessoas que gestam que lhes impõe a falta de autonomia sobre suas vidas e a naturalização de suas dores e de seus sofrimentos. Por um lado seus corpos são violados, agredidos e violentados pela pedofilia, pelo machismo e pela misoginia cotidianamente. Por outro, o Estado, que deveria lhes assegurar direitos, lhes nega a decisão de lidar ou não com frutos das violências sofridas sob justificativas religiosas e de defesa à vida. Mas essa defesa é à vida de quem? Que tipo de vida tem uma pessoa violentada? Em quais condições psicológicas e emocionais viverá a pessoa que passa por essa violência? Quanto vale a vida das pessoas que gestam para aqueles que votam sobre seus corpos e que dispõem deles, do alto de suas cadeiras, como ferramentas estratégicas em busca de ampliação do seu próprio poder no cenário político?
A seção sindical conclama a todas e todos para refletirem e discutirem sobre essa questão e também para votarem no site da Câmara (acesse a enquete no AQUI), que nesta manhã indica que 88% dos votos são contrários ao PL. A ADUNEB ressalta também a necessidade de manter atenção ao tema, que apesar da possibilidade de ser votado no final do ano, poderá ter sua análise incluída na pauta da Câmara a qualquer momento. Lilian Marinho destaca a importância das entidades sindicais se mobilizarem e somarem suas bases à essa luta que é de todas e de todos e de darem voz às mulheres do movimento sindical nesta discussão. A sociedade civil, os movimentos e organizações sociais e sindicais deverão ocupar as ruas a qualquer momento, a fim de evitar mais um retrocesso aos direitos das pessoas que gestam.
