ADUNEB organiza categoria e intensifica luta por direito à Insalubridade
Ouvir notícia
A ADUNEB realizou na tarde desta terça-feira (14), uma reunião para tratar sobre os problemas enfrentados pelas(os) docentes em relação à concessão do direito à insalubridade. Com mediação do Coordenador Geral Clóvis Piáu e participação de Vitor Fonseca, advogado da seção sindical, a atividade teve como objetivo elucidar pontos importantes em relação às dificuldades enfrentadas para garantia do direito.
Fonseca retomou o histórico da luta pela insalubridade, cujos cortes acontecem desde 2015, como mais uma das medidas restritivas do Governo Rui Costa para contenção de gastos. Na ocasião, auditorias identificaram supostas irregularidades nos adicionais de insalubridade e, sem que houvesse uma revisão pericial, o Governo efetuou o corte no pagamento de forma autoritária e indiscriminada a todas(os) as/os servidoras(es). Na época a seção sindical enfrentou administrativamente a situação conseguindo reimplantar esses direitos, porém não em sua totalidade. “Como essa era uma medida restritiva ilegal, que visava não a saúde, a segurança e a vida das(os) servidoras(es), mas a economia nos gastos do estado, desde então, aquelas(es) que perderam o direito não tem conseguido sua reimplementação”, explicou Fonseca.
Isso tem ocorrido, segundo o advogado, mediante práticas reiteradas de violação do direito dos servidores ao devido processo e à perícia oficial. A Junta Médica do Estado tem se recusado a emitir laudos periciais, alegando a insuficiência de sua equipe para atender as demandas de todo estado, ao tempo que o Governo do Estado continua a vedar a contratação de empresas especializadas pela administração indireta para a emissão desses laudos. Nesse contexto, acumulam-se casos de docentes que têm seus processos de insalubridade parados por longo período de tempo, não conseguindo realizar perícia e, outros, obtém laudos insubsistentes, com indeferimento genérico e sem qualquer perícia nos ambientes de trabalho.
Segundo o advogado, o Governo do Estado tem prometido há alguns anos uma regulamentação do direito a insalubridade, mas, em realidade, persiste com uma política de desrespeito às leis vigentes e às normas regulamentadoras do MTE (NR´s 15 e 16). Nesse contexto, Clóvis Piáu retomou as negociações realizadas no ano passado, que previam a publicação de um decreto, em agosto de 2023, com definições sobre esta pauta. O que até o momento, não ocorreu.
A seção sindical também realizou o enfrentamento à essa situação junto a Reitoria da universidade, que chegou a sinalizar, em reunião ocorrida entre a direção da ADUNEB e integrantes da administração central da UNEB (aduneb.com.br/noticias.php?news_not_pk=8012), a intenção da universidade em contratar uma empresa especializada para elaboração de perícias nos ambientes de trabalho docente, a fim de identificar a exposição à insalubridade e periculosidade. Posteriormente, a Reitoria informou em Fórum de Reitores que o Governo não autoriza a contratação de empresas especializadas para este fim.
Legislação
Fonseca explicou que há, sim, legislação e normas para a concessão do direito à insalubridade no Estatuto dos Servidores e também nas NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas do Ministério do Trabalho que regem sobre insalubridade e periculosidade. Enfatiza que o decreto e lei do estado não chegam às minúcias, de modo que a análise de riscos à saúde e a segurança no trabalho dos servidores somente é possível por meio de uma efetiva aplicação das NR’s, o que não tem ocorrido. Fonseca destaca ainda que insalubridade e periculosidade são fatores ligados à riscos à saúde, à integridade e à segurança de servidoras(es), mas que estão sendo avaliados pelo Governo do Estado apenas sob a ótica econômica dos gastos públicos.
Encaminhamentos
“Perder ou não conseguir garantir esse direito que concede um adicional de 30% em um salário que já é precarizado, com o de nossa categoria, impacta diretamente nas condições de vida de professoras e professores, por isso precisamos estar atentos e atuantes nessa luta”, enfatizou Clóvis Piáu.
Neste sentido, ficou estabelecido que novas reuniões sobre o tema serão realizadas para aprofundar aspectos e vieses jurídicos e políticos inerentes à pauta. Além disso, a seção sindical recomenda que docentes que tenham seus processos parados na Junta Médica do Estado porque a mesma se nega a efetuar a perícia, entrem em contato com o departamento jurídico pelo e-mail juridico@aduneb.com,br ou pelo telefone 71 99702.6225 com o intuito de dar origem à um processo coletivo.
