Vitória! Pressão judicial e mobilização fazem governo implementar mudanças de regime de trabalho
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Pressionado pelo aumento da mobilização do Movimento Docente e pela terceira ação judicial vitoriosa da ADUNEB, o Governo do Estado da Bahia não teve alternativa a não ser a implantação de todos os processos docentes de alteração de regime de trabalho, das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs), que estavam contingenciadas na SAEB, desde 2015. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (26). A ação é considerada uma importante vitória da ADUNEB e das demais Associações Docentes ADUFS, ADUSB e ADUSC.
As implantações compreendem as alterações de regime de 20h para 40h, e para 40h com Dedicação Exclusiva (D.E.). Apenas da UNEB, ao todo, foram 152 docentes, sendo 147 D.E. (Portarias 367/2024 e 368/2024) e 5 professoras/es de 20h para 40h (Portaria 369/2024). Leia aqui o DOE . Segundo fontes da Reitoria, antes da publicação foi feita uma revisão nome a nome da lista contingenciada. Além dessas, já estão previstas mais publicações para o segundo semestre deste ano.
Ação judicial
Embora tenha o direito à mudança de regime de trabalho garantido pelo Estatuto do Magistério Superior, desde 2015, a SAEB negava a implementação em folha de pagamento, prejudicando centenas de docentes. Em defesa da categoria, a ADUNEB já havia ganho de maneira definitiva três ações judiciais, iniciadas em 2019. Duas dessas foram implementadas pelo Estado. Porém, a terceira e maior, que continha inicialmente 101 docentes, era desrespeitada pelo Governo da Bahia, que por meio de estratégias jurídicas tentava postergar a implementação em folha de pagamento.
As publicações das alterações de regime de trabalho no DOE, desta sexta-feira (26), aconteceram após a ADUNEB entrar com três petições denunciando o governo estadual por descumprimento da decisão judicial. Na última petição, em 03 de abril, a seção sindical solicitou medidas imediatas que garantissem o cumprimento da decisão e aplicação de multa diária ao Estado para cada docente integrante do processo.
Proposta de nova metodologia
A atual implementação das alterações de regime de trabalho já havia sido informada ao Fórum das ADs, pelas representações do governo, na reunião realizada na última terça-feira (23), momento em que se discutia itens da pauta de reivindicações 2024. Na ocasião, além das publicações no DOE, os prepostos de Jerônimo Rodrigues informaram sobre a proposta de iniciar uma nova metodologia para as mudanças de regime de trabalho que virão de agora em diante. Leia aqui a proposta da SAEB.
Em assembleia docente, realizada na quarta-feira (24), a categoria deliberou que a proposta do governo desrespeita o Estatuto do Magistério Superior e, mais uma vez, ataca a autonomia universitária das UEBAs. Para a assembleia, a questão das alterações de regime de trabalho precisa ser resolvida no âmbito das universidades, sem a ingerência de secretarias de governo. Defensor incansável do diálogo, o Movimento Docente reivindica que a proposta de nova metodologia deverá ser mais um ponto de discussão na mesa permanente de negociação.
