Basta! Movimento Docente intensifica a luta e denunciará governo estadual por desrespeito à Justiça
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Docentes indignados e que se mostraram dispostos a unirem forças à ADUNEB para denunciar e fazer o enfrentamento ao Governo do Estado da Bahia. Essa foi a tônica da reunião ampliada da Coordenação da Seção Sindical, nesta segunda-feira (04), com as/os professoras/es da UNEB que continuam a ter seus direitos de mudança de regime de trabalho, garantidos por lei, negados pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Após os inúmeros relatos, entre os encaminhamentos da reunião, está um conjunto de estratégias políticas para pressionar o governo. Uma das táticas será ações de mídia junto à imprensa para denunciar a questão à sociedade. Também será solicitada, com urgência, uma reunião do Movimento Docente com a Reitoria da UNEB.
Desrespeito à Justiça
Durante a reunião, Vítor Fonseca, um dos advogados da ADUNEB, relatou a intensa batalha jurídica da seção sindical em defesa da categoria. Embora tenha o direito à mudança de regime de trabalho garantido pelo Estatuto do Magistério Superior, desde 2015, a SAEB nega a implementação em folha de pagamento, prejudicando centenas de docentes.
Se não bastasse o desrespeito às/aos professoras/es, o Governo da Bahia desobedece e afronta a Justiça. A ADUNEB ganhou judicialmente três processos coletivos relacionados à mudança de regime de trabalho, sendo que em dois deles as implementações ocorreram em folha de pagamento. Porém, o terceiro e maior processo, com 101 professoras/es, o Governo se recusa a cumprir a lei. Segundo Vítor Fonseca, o julgamento final do processo foi em 17 de outubro de 2023. Desde então, o Estado utiliza-se de estratégias jurídicas, a exemplo de embargos de declarações, que têm a exclusiva finalidade de protelar o cumprimento da decisão da Justiça.
Conforme ordem judicial de 29 de novembro de 2023, foi determinado o prazo de 30 dias para o Estado lançar a alteração na folha de pagamento, a contar da data de recebimento da intimação do Tribunal de Justiça. Em 30 de janeiro, a PDGP informou que aguardava apenas encaminhamento, por parte da PROJUR, para que pudessem efetuar o lançamento em folha ainda em fevereiro ou, no máximo, em março. Naquele momento, o prazo máximo para a comprovação da implementação das D.E.s, considerando o que estava definido em decisão, era 4 de março de 2024.
Ao término da data estipulada, o Governo da Bahia permaneceu afrontando a Justiça e não implementou as mudanças de regime de trabalho. Assim, visando o cumprimento da lei, no dia seguinte, em 05 de março, a ADUNEB fez nova petição na Justiça que, por sua vez, determinou como novo prazo ao Governo o dia 02 de abril.
Após a data ser novamente desrespeitada, em 03 de abril, a seção sindical protocolou petição denunciando descumprimento do novo prazo (leia aqui a petição), requerendo medidas imediatas que garantam o cumprimento da decisão e aplicação de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, para cada docente integrante do processo.
Docentes à luta
Segundo o coordenador da ADUNEB, Clóvis Piáu, a reunião desta segunda-feira serviu como um marco em que categoria docente disse basta com o desrespeito e a enrolação do governo estadual. Além da mudança de regime de trabalho, o professor ressaltou ainda a necessidade de aumento da mobilização de professoras/es para a luta pela pauta de reivindicações de 2024. Desde o início do governo, em janeiro do ano passado, o Fórum das ADs tenta abrir a mesa de negociação com os representantes do Palácio de Ondina. A pauta deste ano tem como eixos reposição salarial, direitos, financiamento, autonomia financeira, administrativa e acadêmica (leia aqui).
Na próxima sexta-feira (12), às 16h30, acontecerá no auditório da ADUNEB, no Campus de Salvador, uma assembleia presencial. Entre os itens da pauta estarão as negociações com o governo e a paralisação acadêmica, em 18 de abril, proposta pelo movimento em defesa do servidor público. Leia aqui o edital.
