Repúdio à fala do ex-governador da Bahia e atual ministro contra servidoras/es públicas/os
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Um ex-líder sindical, forjado nas lutas, nas dores da classe trabalhadora e no maior partido de esquerda da América Latina. Mas, quando assume o poder, elege o funcionalismo público, ou seja, as/os trabalhadoras/es do Estado da Bahia como seus inimigos número um, iniciando uma cruzada de retiradas de direitos e de desmonte do serviço público. A Coordenação da ADUNEB repudia mais uma atitude do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em entrevista à Rádio Metrópole, na segunda-feira (11), Rui Costa deixou evidente a sua versão neoliberal e expressou todo o seu preconceito contra as/os servidoras/es públicas/os da Bahia e do Brasil. Entre outros descalabros, o político afirmou existir uma “tendência a inércia” no funcionalismo. Segundo ele, “quem é prefeito, governador, presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”.
A ADUNEB refuta com veemência a declaração do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil. É importante ressaltar que os serviços de alicerce do Estado, a exemplo dos setores de Educação, Saúde e Segurança Pública são realizados com compromisso, zelo e enorme responsabilidade pelas 270 mil servidoras/es estaduais. Rui Costa “esquece” que durante a pandemia de Covid-19, milhares de trabalhadoras/es do serviço público estiveram na linha de frente, atuando em seus postos de serviços, combatendo a pandemia e salvando vidas. No caso específico das universidades, embora estivessem sem aulas para evitar a propagação do vírus, docentes e servidoras/es técnicas/os atuaram nos laboratórios produzindo álcool em gel, máscaras, arrecadando mantimentos, desenvolvendo vacinas e ocupando as ruas para pressionar o governo Bolsonaro a imunizar a população.
Obsessão pela retirada de direitos
Desde o início do seu governo estadual, em 2015, Rui Costa desrespeitou o funcionalismo e a tradição de seu próprio partido. Ele se recusou a pagar o reajuste inflacionário anual. Assim, de acordo com os cálculos do DIEESE, desde então, o salário do/a trabalhador/a já foi corroído em aproximadamente 53%. Na prática, a cada R$ 100,00 recebidos em 2015, atualmente a/o funcionária/o pública/o só recebe aproximadamente R$ 47,00. O fato gerou, e ainda gera, um alto endividamento das famílias baianas.
Ataques à Previdência
Durante os oito anos de gestão, Rui Costa impôs quatro reformas à Previdência Estadual. Em todas, se negou a ouvir democraticamente as representações sindicais; utilizou de artifícios que aceleraram as tramitações dos processos na Assembleia Legislativa e, ainda, usou da truculência da PM para reprimir manifestantes durante as votações.
Entre os principais pontos da Reforma que prejudicaram as/os servidoras/es públicas/os está o aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, sendo que em casos específicos chegou a 15%. Além disso, o limite de isenção para aposentados e pensionistas foi reduzido para três salários mínimos. Até o mês de maio de 2020, o teto de isenção do Regime Geral da Previdência Social era de R$ 6.106,06. A partir daquele momento, a redução drasticamente levou o valor R$ 3.135,00.
Outro ponto negativo foi a alteração relacionada à idade de aposentadoria. Desde então, para o servidor obter 100% da média dos 90% maiores salários, se for mulher terá que trabalhar 35 anos, e caso seja homem, o período será de 40 anos, mesmo após atingir a idade mínima.
Desmonte do Planserv
Em dezembro de 2018, simultaneamente a uma das reformas da Previdência, o pacote de maldades do ex-governador e atual ministro incluiu também a intensificação do desmonte do Planserv. Naquele momento, também foi aprovada a redução de 50% do aporte orçamentário estadual ao plano de saúde. O valor foi de aproximadamente R$ 200 milhões. A partir dessa ação, os problemas se multiplicaram, como descredenciamento de clínicas, existência de cotas para exames e consultas, falta de profissionais e enorme restrição de hospitais e clínicas, principalmente no interior do Estado.
Estaduais baianas
Na questão específica das universidades estaduais da Bahia, Rui Costa, sem nenhum diálogo com a ADUNEB e as demais seções sindicais, desrespeitando inclusive reitoras e reitores, impôs inúmeros decretos de contingenciamento orçamentário. Os escassos recursos não são suficientes para as demandas de ensino, pesquisa e extensão. A análise do repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI) deixa evidente a política de desmonte da educação pública superior feita por Rui Costa. Enquanto os cálculos do Fórum das ADs mostram a necessidade de 7% da RLI, o Chefe do Executivo Estadual, em 2017, repassou 4,87%. De 2018 a 2021, os valores caíram respectivamente para 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%.
Além disso, o ex-sindicalista, por meio da SAEB, dificultou a implantação de adicionais de insalubridade a docentes e pesquisadoras/es que, comprovadamente, teriam o direito; constantemente provocou filas com centenas de docentes, para a concessão de progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho.
Agenda neoliberal persiste
Passados oito anos e os dois mandatos de Rui Costa, sua política neoliberal de enfraquecimento do Estado continua a preocupar, sobretudo porque sua agenda política permanece em vigor, mas agora levada a cabo por seu ex-Secretário de Educação e atual Governador, Jerônimo Rodrigues. Após 1,3 anos de gestão, o novo Chefe do Executivo segue no processo de sucateamento e desvalorização do funcionalismo público. O gestor continua recusando pagar o reajuste inflacionário e não abre as mesas de negociação.
No segmento do ensino público superior, ao qual já foi professor da UEFS, Jerônimo Rodrigues continua a dificultar as implantações de direitos trabalhistas, a exemplo das mudanças de regime de trabalho, que são conquistas históricas e estão previstas no Estatuto do Magistério Superior. No caso das Dedicações Exclusivas, chega ao ponto de desrespeitar a Justiça. A ADUNEB, neste mês de março, teve que entrar com um Mandado de Segurança devido ao descumprimento da ordem judicial para implementação da mudança de regime de trabalho de mais de 100 docentes. O Governo, ciente da causa perdida, por pura maldade, segue com estratégias jurídicas que só servem para protelar a implantação das Dedicações Exclusivas. Todos os processos estão na SAEB à espera da publicação e descumprindo a ordem judicial.
Em dezembro de 2023, a ADUNEB publicou nota ressaltando que o baixo investimento do governo estadual nas suas universidades não é uma necessidade por falta de recursos, mas uma política de Estado. Uma publicação no site da SEFAZ, no dia 04 daquele mês, enalteceu o equilíbrio das contas públicas do Governo, que é o “Mais baixo das últimas duas décadas”. A nota ressaltou ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concedeu à Bahia a nota máxima para a gestão das finanças públicas. “O baixo endividamento evidencia a boa situação fiscal: mantendo-se em segundo lugar no país em investimentos, atrás apenas de São Paulo, a Bahia tem uma dívida que corresponde hoje a 21% da receita, bem menor em comparação com a do estado mais rico do país, cujo endividamento está em 116%”.
Valorização e luta
Diante de todo o cenário exposto, da falta de valorização do funcionalismo público por parte do governo estadual, nota-se que a atual boa qualidade dos serviços estatais não advém do apoio do ex-governador Rui Costa e nem do atual Jerônimo Rodrigues, mas sim da responsabilidade social e do comprometimento das/os servidoras/es com o Estado. Embora o ministro da Casa Civil, de maneira errônea e preconceituosa, tenha mencionado a “inércia” da categoria, mesmo com condições adversas e sem o respaldo necessário, as/os 270 mil servidoras/es continuam trabalhando e produzindo.
Existem melhorias a serem feitas? Com certeza. Mas essas deverão ser conquistadas por meio da valorização do servidor/a, iniciando pela abertura das mesas de negociações, respeitando direitos trabalhistas e aumentando a escuta às/aos trabalhadoras/es; e não por meio de assédios e pressões oriundas de ações como: “pisar no calcanhar” ou “fungar no cangote para as coisas andarem”.
A ADUNEB e as demais seções sindicais das universidades estaduais, ADUFS, ADUSB e ADUSC, incansavelmente, tentam abrir negociações com o governo desde o início da gestão de Jerônimo Rodrigues. Até o momento, sem avanço. A construção de uma greve, por tempo indeterminado, é discutida pelas lideranças sindicais.
Coordenação Executiva ADUNEB
