Assembleia docente da UNEB aprova paralisação por descaso do governo em negociação
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Devido ao descaso do governo estadual com as reivindicações da pauta 2023 da categoria docente, as/os professoras/es da UNEB, reunidas/os em assembleia geral híbrida nesta segunda-feira (09), aprovaram a paralisação das atividades acadêmicas por 24 horas. O protesto será na quarta-feira (18) e a recomendação da assembleia é que, de maneira unificada, aconteça em todos os 26 campi da universidade. No mesmo dia e pelos mesmos motivos, a expectativa é que UEFS, UESB e UESC também estejam paralisadas.
No dia do protesto, a recomendação da assembleia docente é que as atividades de mobilização sejam realizadas localmente em todos os campi da UNEB. Para a ocasião, o Movimento Docente também tentará construir ações unificadas com o SINTEST e o Movimento Estudantil.
Motivos para a paralisação
Intransigência - a pauta com as reivindicações da categoria foi protocolada na Governadoria e nas secretarias de governo em 1º de dezembro e, posteriormente, em 11 de janeiro. Na primeira reunião, em 23 de janeiro, os representantes do governo, entre eles o ex-reitor da UNEB, José Bites, afirmaram que o espaço não se caracterizaria como uma mesa de negociação, mas apenas como uma mesa de diálogo. Desse início até o atual momento, nota-se o descaso e a falta de vontade política por parte das representações de Jerônimo Rodrigues e da Secretária de Educação, Adélia Pinheiro. Apenas três reuniões aconteceram e outras duas foram desmarcadas pelos prepostos do Palácio de Ondina. Em nenhum dos itens da pauta houve avanço.
Alteração de regime de trabalho – permanece a intransigência do governo em negar as alterações de regime para Dedicação Exclusiva, aos docentes com direitos estabelecidos pelo Estatuto do Magistério Superior, vigente há mais de 21 anos. Quanto às ações encaminhadas à Justiça e ganhas pelas Associações Docentes, o governo afirma que continuará a recorrer até a última instância possível. Na ADUNEB, as três ações coletivas já foram ganhas, sendo duas delas implementadas. Porém, a terceira, que possuí 101 docentes, a SAEB continua a tentar estratégias jurídicas para protelar a implementação (leia mais). Segundo o Fórum das ADs, na última reunião, em 26 de setembro, o Superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone, afirmou: “Não há disposição do governo em resolver por via administrativa ou negociação, apenas por via judicial”.
Insalubridade e periculosidade – há meses o governo informa que apresentará um decreto que dará nova regulamentação aos processos de adicional de insalubridade e periculosidade. A expectativa da SAEB é divulgar neste mês de outubro. De acordo com o governo, todas as categorias do funcionalismo público, exceto as/os servidoras/es da segurança pública, serão abrangidas pelo decreto. A partir da nova norma, todos os processos passarão por nova análise, que será estabelecida com base em critérios médicos e de engenheiros do trabalho. A preocupação do Movimento Docente é que, assim como aconteceu na implementação do RH Bahia, a generalização deixe de atentar e contemplar as especificidades da docência das UEBAs.
Mobilidade e transporte docente – a concessão de auxílio para mobilidade e transporte docente é considerada fundamental pelo Movimento Docente. Na ADUNEB a pauta de transporte é histórica devido à multicampia da universidade. Atualmente as/os professoras/es itinerantes, que necessitam residir em uma localidade e exercem as atividades de ensino, pesquisa e extensão em outro município, pagam as passagens com recursos do próprio orçamento familiar. Um docente, por exemplo, que trabalha em Guanambi, mas necessita morar em Salvador por questões de saúde ou familiares, chega a gastar mensalmente R$ 1.600,00 com passagens. Um minucioso estudo feito pela ADUNEB, em 2022, mostra que o investimento da UNEB em passagens intermunicipais corresponderia a apenas 0,49% do orçamento da universidade daquele ano.
Sobre esse item da pauta, o governo também não demonstra nenhuma disposição, informando ainda que não pretende revogar o Decreto 6.192/97, de 26 anos atrás, que limita a concessão das passagens a apenas 72 km do local de moradia do/a Professor/a.
Lista tríplice – mais um item da pauta sem avanços. Há cerca de 16 anos o Fórum das ADs reivindica a extinção da lista tríplice na indicação, por parte do governador, dos nomes para reitoras ou reitores. Pede-se o respeito à Democracia, ao resultado das eleições realizadas pelas comunidades acadêmicas e a posse sempre da/o primeira/o colocada/o no pleito. A lista tríplice é originária do período Carlista e desrespeita o artigo nº 207 da Constituição Federal, sobre a autonomia universitária.
Diante dos fatos expostos, no dia da paralisação a Coordenação Executiva da ADUNEB conclama a categoria docente a ficar atenta à programação local e integrar as ações de mobilização em defesa das universidades estaduais da Bahia.
