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Mutirão do MP-BA faz retificação de registros civis às pessoas transexuais, travestis e não binárias

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 O “8º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs” tem como objetivo disponibilizar gratuitamente serviços de retificação de registros civis às pessoas transexuais, travestis e não binárias. Promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a atividade começou na quarta-feira (13) e vai até esta sexta-feira (15), das 9h às 16h. O atendimento é realizado na sede do MP-BA, na Av. Joana Angélica, 1312, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Segundo informações do Ministério Público, para realizar a adequação do registro civil é necessário possuir mais de 18 anos, residir na Capital Baiana e ter em mãos CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade social (caso possua). Desde o primeiro mutirão, em 2018, já foram realizadas mais de 450 retificações para adequação de nome e gênero.

 Ainda de acordo com o MP-BA, a ação social conta com a parceria da Defensoria Pública; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e do Ambulatório Municipal de Saúde LGBT+; Casarão da Diversidade; Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno; os coletivos Mães do Arco-Íris, Mães da Resistência, entre outras.

O projeto, além das retificações dos registros civis especificados acima, disponibiliza serviços de orientação jurídica sobre os direitos da comunidade transgênero, além de aceitar o registro de denúncias de LGBTfobia e violência institucional.

Fonte: Ministério Público da Bahia