Reunião entre Fórum das ADs e governo termina sem avanços e traz novas preocupações
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Integrando o Fórum das ADS, a ADUNEB participou de uma reunião com representações das secretarias estaduais da Administração, Educação e Relações Institucionais, na última quinta-feira (20). Entre os temas abordados, estavam assuntos Dedicação Exclusiva (D.E.), adicional de insalubridade, auxílio-transporte, lista tríplice e auxílio-alimentação. Pela ADUNEB estiveram presentes o Coordenador Geral da Seção Sindical, Clóvis Piáu, e a Coordenadora de Formação Político-Sindical e Relações Intersindicais, Maria Izabel Lopes de Araújo.
Embora a Coordenação da ADUNEB avalie como positiva a retomada do diálogo com o governo estadual, o resultado da reunião não foi considerado satisfatório visto que em nenhum dos pontos houve avanço e, ainda, novas preocupações surgiram.
Dedicação Exclusiva
Sobre a implantação da D.E. às/aos docentes que tem direito, mas estão represados pela SAEB em uma fila de espera, segundo a análise da ADUNEB a partir da reunião, nota-se que a disposição do governo é só homologá-las se forem obrigados pela Justiça e, mesmo assim, depois que o Estado recorrer até a última instância judicial possível.
De acordo com o superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone, a implementação da D.E. às Universidades Estaduais Baianas (UEBAs) só será feita pelo governo se a categoria docente aceitar alterar o Estatuto do Magistério Superior, uma conquista histórica do Movimento Docente, que vem ainda do período Carlista. Pela lei em vigor, para que professoras/es com D.E. possam se dedicar também à pesquisa e extensão, a atuação em sala de aula tem carga horária, mínima, de 8h semanais. A intenção do governo, insensível às especificidades das UEBAs, é desrespeitar o Artigo 22 do Estatuto e obrigar os docentes D.E. a trabalharem, no mínimo, 12h semanais em ensino.
A proposta do governo foi rechaçada pelo Fórum das ADs de maneira veemente. “O Estatuto é uma conquista do Movimento Docente. O discurso do governo chega a ser simplista e tenta induzir ao entendimento equivocado de que professoras e professores com Dedicação Exclusiva trabalham apenas em sala de aula. A verdade é que atuamos em ensino, pesquisa e extensão por 40 horas ou mais. Não aceitaremos que rasguem o nosso Estatuto”, afirmou Clóvis Piáu. Diante do impasse, a questão ficou para reuniões futuras.
Insalubridade e periculosidade
Segundo Adriano Tambone, o governo elabora um decreto que terá a função de normatizar a análise dos adicionais de periculosidade e insalubridade. As normas reguladoras serão para abranger todas as categorias do funcionalismo público. Ainda de acordo com o representante da SAEB, todos os processos, inclusive os já implementados há anos, passarão por nova análise e seguirão o novo decreto. O documento é construído por médicos e peritos da saúde.
Com cautela a ADUNEB e o Fórum das ADs aguardam o momento em que poderão analisar o decreto. Espera-se que o governo não repita os erros que cometeu, por exemplo, na implementação do RH Bahia quando desconsiderou as especificidades da categoria docente das UEBAs (leia aqui). Não há como padronizar todas as categorias do funcionalismo público baiano, com seus 270 mil trabalhadoras/es. Como encaminhamento foi decido que a pauta só voltará a ser debatida após a publicação do decreto. A expectativa é que a norma seja publicada no mês de agosto.
Transporte
Sobre a questão da concessão de auxílio transporte para que as/os docentes das UEBAs possam exercer suas funções em ensino, pesquisa e extensão, o Fórum das ADs explicou aos representantes do governo que a reivindicação atual diz respeito à transporte e deslocamento, o que compreende também a itinerância para a produção do conhecimento. “Muitos docentes necessitam se deslocar de um município a outro para atuar na graduação ou na pós-graduação. Da mesma maneira, docentes da área da saúde ou da licenciatura, por exemplo, precisam se deslocar para coordenarem os campos de estágio. Isso não é uma opção, mas uma necessidade inerente ao trabalho das professoras e dos professores. O deslocamento é fundamental enquanto investimento por parte das universidades e as mesmas possuem recursos para esse fim”, explicou o professor Piáu.
Atualmente, a aquisição de passagens intermunicipais aos docentes, por parte das universidades, é regida pelo Decreto 6.192/97, que limita a concessão das mesmas a apenas 72 km do local de moradia da/o professor/a. Mas, essa norma geral, mais uma vez, não contempla as especificidades e a multiterritorialidade da UNEB, em que o deslocamento docente, por exemplo de Salvador a Barreiras, representa 870 km. Após a explanação do Fórum das ADs, os representantes do governo ficaram de levar a reivindicação para a análise da SEC, SERIN e SAEB.
Lista tríplice
As/os docentes reivindicaram a supressão da lista tríplice na escolha de Reitor/a das universidades, um entulho autoritário do período Carlista. Tal lista permite a ingerência do governador estadual no processo eleitoral, pois, mesmo após o resultado das eleições, cabe ao Chefe do Executivo indicar quem será o novo Reitor ou Reitora. O pleito será levado ao conhecimento de Jerônimo Rodrigues.
Auxílio-alimentação
O Fórum das ADS também reivindicou o aumento do valor do auxílio-alimentação que há anos está em nove reais, totalmente defasado em relação à realidade do país. Adriano Tambone reconheceu o problema, porém afirmou que a SAEB necessita realizar um estudo sobre o tema, pois o aumento necessita ser para todo o conjunto do funcionalismo público estadual.
A próxima reunião entre o Fórum das ADs e o governo estadual foi pré-agendada para 24 de agosto.
