Marco Temporal – Câmara Federal tenta impor retrocesso às conquistas dos povos indígenas
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Um enorme retrocesso à luta dos povos indígenas começou a ser colocado em prática pela Câmara dos Deputados Federais, nesta quarta-feira (24). A sessão plenária, liderada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), aprovou um requerimento de urgência para a votação referente ao Marco Temporal na demarcação das terras indígenas - Projeto de Lei (PL) 490/2007. A pauta é de interesse da bancada ruralista e, caso aprovada, retira direitos à terra das comunidades originárias.
O PL do Marco Temporal reconhece como terra indígena apenas aquelas que estavam em posse dos povos originários até a data da promulgação da Constituição de 1988. A tese ignora o direito constitucional das comunidades indígenas ao território e favorece ruralistas e demais empresários que exploram, entre outras atividades, o agronegócio, a mineração e o turismo. A urgência manifestada pela Câmara é uma tentativa de Arthur Lira e da bancada ruralista de intervir na votação, sobre o mesmo tema, que está em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar está empatado com um voto para cada lado. Caso o Congresso Nacional profira primeiro sua decisão, o objeto do processo deixa de existir para o julgamento do STF.
Residente na Aldeia Serra do Padeiro, no Extremo-Sul da Bahia, o Coordenador Geral do Movimento Unidos dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba), Agnaldo Pataxó, classifica o PL 490/2007 como um atraso ao país. “Estamos muito preocupados. Já estamos dialogando com nossos movimentos, com nossas lideranças, analisando quais as providências que vamos tomar. Caso o PL seja aprovado, temos a possibilidade de recorrer às cortes internacionais. Os movimentos indígenas do Brasil estão alinhados. Vamos continuar organizando o nosso povo para não abrir mão de nossos direitos, nem um centímetro”, afirmou o Pataxó.
Atentado às pautas indígenas e ambientais
Na mesma noite em que a Câmara Federal aprovou a urgência na votação sobre o Marco Temporal, uma Comissão Mista que discute a Medida Provisória (MP) 1154/23, aprovou um projeto de lei do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto em questão altera a organização dos ministérios definida pelo presidente Lula logo após a posse, no início do ano. Agora, o PL seguirá para ser analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovada no Congresso, a modificação da MP representa o desmonte de parte importante das políticas públicas ambientais recém-implementadas pelo atual Governo Federal. O Legislativo precisará concluir a análise até o dia 1° de junho, quando a MP perderá validade.
O PL aprovado pela Comissão Mista propõe a transferência da responsabilidade das demarcações dos territórios indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. Além disso, dentre outras medidas, altera o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tal ação, na prática, dificulta o controle ambiental do CAR.
Genocídio legislado
A professora Maria Geovanda Batista, do Núcleo de Estudos Interculturais e da Temática Indígena, do Campus da UNEB de Teixeira de Freitas declarou que a gravidade do problema, além de impactar os povos indígenas, atinge as questões ambientais e, sobretudo, agrava a crise climática. Sobre o PL de reorganização dos ministérios, afirmou: “É uma manobra que retira do Executivo e transfere para o Legislativo a decisão de quem faz a demarcação da terra, contrariando totalmente a Constituição. Consequentemente, a ação esvazia o próprio Ministério dos Povos Indígenas, que demorou 523 anos para ser implantado”. Para a docente, as propostas aprovadas pelos parlamentares evidenciam uma estratégia colonial, porque naturaliza o genocídio. “Agora passa a ser um genocídio legislado, que passa a ser implementado como uma política de Estado”.
Resistência
Para a Coordenadora de Gênero, Etnia e Diversidade da ADUNEB, Iris Verena Santos de Oliveira, o momento é de unidade e luta contra as forças reacionárias do Congresso Nacional. “A movimentação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados reforça a tese de que não bastou derrotar a extrema direta na Presidência da República. É necessário ampliar a resistência e a organização para que a vitória aconteça também nas ruas e no Parlamento. Nesse sentido, a Coordenação da ADUNEB conclama todos os setores progressistas da sociedade, alinhados com a luta pelos direitos indígenas, em defesa da natureza e do meio ambiente, a se posicionarem contra o Marco Temporal e o desmonte no Ministério dos Povos Indígenas”, encerrou a professora.
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