Governo estadual impõe aumento do Planserv ao funcionalismo público
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Se já não bastasse o reajuste salarial de somente 4% ao funcionalismo público, imposto sem negociação com as representações sindicais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (23), o aumento da contribuição das/os servidoras/es ao Planserv. O novo valor será de até 8%.
Segundo o Projeto de Lei (PL) aprovado pela base de apoio do governo estadual, a tabela de contribuição foi atualizada em 4%, para servidoras/es que recebem vencimentos até R$ 10 mil, o que representa 85% dos beneficiários titulares. Para quem recebe salários acima desse valor, a porcentagem de contribuição passará a ser de 8%. Importante salientar que o desconto é sobre o vencimento e não sobre o salário base. O PL também alterou o aporte patronal realizado pelo Estado ao Plano de Saúde, que passará de 2% para 2,5%.
A ADUNEB posiciona-se de maneira crítica a mais essa imposição do governo estadual. Para a Coordenadora Financeira da Seção Sindical, Loyana Docio Santos, o aumento irá impactar o orçamento familiar das/os mais de 270 mil servidoras/es públicas/os estaduais. “Na prática, é um prejuízo ainda maior ao bolso da trabalhadora e do trabalhador, que recebeu apenas 4% de reajuste linear. Um valor muito distante dos cálculos realizados pelo DIEESE, que demonstram uma perda em nosso salário, devido à inflação, de 53,33% nos últimos oito anos. O que vemos é o governo reajustando pouco por um lado e tirando muito por outro”, afirmou a professora.
Críticas constantes
As contundentes críticas ao Planserv ganham ainda mais força quando feita uma análise sobre a qualidade dos serviços prestados. A Coordenação da ADUNEB é constantemente procurada pela categoria para denunciar os problemas relacionados ao plano de saúde. Inúmeras notas já foram publicadas pela seção sindical.
Em 2022, a crítica foi devido ao descredenciamento de um hospital de Lauro de Freitas, localizado na região do aeroporto. No ano anterior, a denúncia foi o atendimento precário no interior do Estado, com escassez de exames e postos de atendimentos. Na época, várias queixas informavam que poucas cotas para exames eram disponibilizadas no início de cada mês, fato que obrigava muitas/os docentes se deslocarem até Salvador para serem atendidas/os.
Em 2020, ocorreu outra oneração do Planserv, com mais um aumento de contribuição imposto ao funcionalismo público. Em 2018, a partir da Lei 14.032/18, o governador Rui Costa cortou 50% dos repasses do estado ao plano de saúde. Na prática, significou uma redução de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões e a intensificação do desmonte da saúde pública.
