Insatisfação e vaias - ALBA aprova reajuste salarial de apenas 4% ao funcionalismo público
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Mesmo diante da insatistação e sob vaias que vinham das galerias, repletas de servidoras/es públicas/os, parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que compõem a base de apoio do governo estadual, aprovaram o reajuste linear de apenas 4%, nesta terça-feira (16), aos 270 mil trabalhadoras/es do funcionalismo público. O Projeto de Lei (PL 24.877/2023) aprovado inclui também pensionistas, aposentadas/os e profissionais REDA.
Segundo manifestações de diversas lideranças sindicais que integram o conjunto do funcionalismo público estadual, representado da ALBA pela ADUNEB, ADUFS, ADUSB, ADUSC, SINTEST, SINDSAÚDE, SINDSEFAZ, SINPOJUD, entre outros, o reajuste de apenas 4% é um desrespeito com a categoria. Cálculos do DIEESE mostram que, desde 2015, momento em que o governo estadual deixou de pagar o recomposição inflacionária anual, os salários do funcionalismo público já foram corroídos em 53,33%.
A indignação das representações sindicais com o governo é ainda maior devido à ausência de negociação. O PL de reajuste salarial não foi discutido com os sindicatos do funcionalismo público. Para o Coordenador Geral da ADUNEB, Clóvis Piáu, a expectativa com o governo Jerônimo Rodrigues é que ele vire a página da história autoritário do governo Rui Costa. “Como professor de uma universidade pública, o governador Jerônimo precisa ter compromisso com o diálogo e fortalecer a democracia abrindo a mesa de negociação com nossas entidades de classe”, ressaltou Clóvis Piáu.
Contrária ao PL, a bancada da oposição apresentou uma emenda que alterava o projeto inicial e propunha um reajuste de 9%, assim, igualando o valor estadual ao aumento conquistado pelo funcionalismo no âmbito federal, mas a proposta foi recusada. A professora Verbena Mourão, integrante da Assessoria Especial de Cultura e Arte da UNEB (ASCULT), embora não entenda o valor como ideal, foi uma das servidoras que considerou a emenda passível de aprovação. “Uma equiparação de 9% no valor das perdas salariais seria um mínimo necessário. A partir dessa etapa, o governo teria que implementar uma política de recomposição das perdas salariais”, afirmou Verbena.
Licença prêmio em pecúnia
Na sessão da ALBA desta terça-feira também foi aprovado o PL 24.870/2023, que prevê a pecúnia das licenças prêmios, ou seja, a troca do citado benefício por pagamento em dinheiro. De acordo com a norma aprovada, a pecúnia poderá ocorrer desde licenças prêmios com a data de 30 de dezembro de 2015, momento em que entrou em vigor a Lei 13.471/15, e tem vigência imediata. Assim, as/os docentes das UEBAs que se enquadram nas condições citadas já podem requerer a conversão. A nova Lei tem caráter excepcional e vigência até 31 de dezembro de 2026.
Correção de interstício e promoções
Segundo o Fórum das ADs, em uma reunião entre a entidade, a Secretaria de Administração (SAEB) e a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), em 28 de abril, as representações do governo informaram que no caso específico dos docentes das UEBAs, além do reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo, está previsto um acréscimo de 2,53%. Também será corrigida uma distorção gerada pelo reajuste escalonado de 2022, que descumpriu a lei do Estatuto do Magistério e feriu o interstício entre as classes. Dessa forma, as/os professoras/es universitárias/os ficarão com um reajuste que irá de 6,53% até 9,32%. A correção acontecerá a partir da classe de assistente. Assim, o incremento conquistado torna-se maior do que a inflação de 2022, que fechou o ano no índice de 5,8%.
O governo informou também que será enviado outro PL que atenderá 530 promoções, de modo que, todas/os as/os docentes das estaduais que estão na fila serão promovidas/os e sobrará ainda resquício de vagas para as próximas solicitações.
A Coordenação da ADUNEB, junto com o Fórum das ADs e em ação unificada com demais sindicatos do funcionalismo público, ratifica que permanecerá ocupando as ruas e fortalecendo a luta pelos interesses e direitos da categoria. A mobilização por salário digno continua!
