ALBA aprova PL que reestrutura carreira de docentes indígenas
O Projeto de Lei (PL) nº 24.869/2023, que reestrutura os vencimentos da carreira de professoras/es e coordenadoras/es indígenas da educação básica do Estado, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (09). Dessa forma, os vencimentos dessas/es docentes passam a se equiparar ao conjunto das professoras e professores da rede estadual de ensino.
Coordenadora de Gênero, Etnia e Diversidade da ADUNEB, a profa. Íris Verena Santos de Oliveira considera a aprovação do PL uma importante conquista, fruto da luta do movimento indígena e de centros de pesquisa. "A diferenciação salarial era um indício gritante do racismo institucional, ao remunerar com valores distintos docentes que cumpriam as mesmas funções educativas exercidas por docentes não indígenas", enfatizou. Para Íris, essa aprovação também é importante para retroalimentar a luta e fortalecer o movimento pela valorização da educação escolar indígena.
Na perspectiva da professora Maria Geovanda Batista, do Núcleo de Estudos Interculturais e da Temática Indígena, do Campus de Teixeira de Freitas da UNEB, a aprovação do PL é um marco na educação escolar indígena brasileira, principalmente ao considerar que poucos estados do país avançaram a este ponto. "É um marco simbólico significativo e, sobretudo, um aceno para que as prefeituras, seguindo o exemplo maior do estado, que também façam o mesmo nos municípios", ressaltou. Para a professora Geovanda, essa é uma vitória para o FORUMEIBA, para o protagonismo de professoras/es indígenas, para indigenistas, formadoras/es e educadoras/es das universidades que estão trabalhando na formação desses docentes que, até então, não tinham reconhecida sua formação em seu contracheque.
