Nota contra o Decreto 11.216/2022, do Governo Federal, que cortou quase 2,4 bilhões do MEC
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Um novo corte orçamentário acaba de ser imposto pelo Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, ao Ministério da Educação (MEC) e às universidades públicas federais. A norma impõe um contingenciamento de R$ 1.059 bilhão que, se somados a R$ 1.340 bilhão já bloqueados entre julho e agosto, chegam a um total de R$ 2.399 bilhões. O Decreto 11.216/2022 foi assinado na sexta-feira (01/10) por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto refere-se especificamente à execução orçamentária de 2022.
No que tange apenas às universidades públicas federais, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a redução do orçamento foi de R$ 328,5 milhões. Dessa forma, o orçamento represado, considerando-se outros cortes feitos no decorrer no ano, atinge R$ 763 milhões. Esse corte atual impacta também os recursos oriundos de emendas parlamentares que, caso ainda não tenham sido empenhadas, serão excluídas do limite. Nas escolas federais, a redução de verba em 2022 ultrapassa os R$ 300 milhões.
Em comunicado feito à imprensa na quarta-feira (05), o presidente da ANDIFES, Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), informou que as instituições federais de ensino superior já atuavam em limite orçamentário extremo. Além de classificar o corte como “dramático”, afirmou que todos os setores e instituições ligadas ao MEC serão prejudicadas, a exemplo de institutos federais, serviços terceirizados, Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre outros setores.
A Coordenação da ADUNEB repudia veementemente mais esse ataque do Governo Federal à Educação Pública. De todos os ministérios impactados pelo atual decreto, o que mais sofreu cortes orçamentários foi o MEC. Distante de ser coincidência, a ação obedece a uma política educacional que visa ao desmonte do ensino público, em favor da mercantilização da educação, que se constata com os altos lucros das instituições privadas de ensino.
Enquanto o ensino público definha, o Governo Federal utiliza expedientes como o orçamento secreto para destinar bilhões em verbas públicas para apoio político, assédio a parlamentares e possíveis corrupções. Segundo publicação do jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de agosto deste ano, por meio de manobras orçamentárias, apenas naquele mês, o governo Bolsonaro liberou R$ 5,6 bilhões para alimentar o orçamento secreto. O recurso, inicialmente, seria destinado ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em defesa da educação pública de qualidade, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada, a ADUNEB conclama a categoria docente da UNEB a somar forças às demais representações de classe que atuam pelo fortalecimento do ensino público municipal, estadual e federal. Urge a necessidade de ampliação das mobilizações, que resultarão nas derrotas de Jair Bolsonaro nas urnas e do bolsonarismo nas ruas.
Coordenação ADUNEB
Com informações ANDIFES e O Estado de S.Paulo
