ADUNEB convoca a categoria docente para derrotar Bolsonaro e a Reforma Administrativa
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Após ser reeleito presidente da Câmara de Deputados no último dia 02 de outubro, uma das primeiras ações de Arthur Lira (PP/AL) foi ameaçar a retomada, ainda esse ano, da votação da Reforma Administrativa por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. A declaração do parlamentar aconteceu em entrevista à emissora Globonews, na segunda-feira (03).
O pronunciamento de Lira reforça uma afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no início de setembro, em que apontou a retomada da pauta sobre a Reforma Administrativa caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito. Durante a fala, realizada no Fórum sobre Desoneração da Folha de Pagamento do Instituto Unidos Brasil, além de citar a aceleração da Reforma Administrativa, Guedes mencionou a intenção de também votar a Reforma Tributária.
Caso aprovada, a PEC 32 fará profundos ataques aos direitos do funcionalismo público e intensificará o desmonte dos serviços públicos em todo o país. Para a Coordenação da ADUNEB, é fundamental a mobilização da categoria docente contra a PEC 32 e a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Após o resultado do primeiro turno, constata-se que o perfil do Congresso Nacional permaneceu conservador e de direita. Assim, torna-se imprescindível a luta diária do Movimento Docente para derrotar nas urnas Jair Bolsonaro e sua política ultraneoliberal.
Desde 2020, a ADUNEB e demais entidades representantes de classe do funcionalismo público não mediram esforços para barrar a PEC 32. As ações ocorreram nas redes sociais, durante o período mais crítico da pandemia, pressionando parlamentares nos aeroportos (leia aqui), nos protestos na Bahia (leia aqui) e nas mobilizações em Brasília (leia aqui). O empenho do funcionalismo público fez com que a Proposta de Emenda Constitucional, no final do ano passado, fosse suspensa e retirada momentaneamente da pauta do Congresso Nacional.
Principais propostas da PEC 32
Aprovadas por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em setembro de 2021, as principais propostas da PEC 32, caso também sejam confirmadas no plenário do Congresso, significarão perda de direitos para servidoras e servidores. Por exemplo, essa PEC prevê a possibilidade de fim da estabilidade de emprego ao funcionalismo público. O texto propõe o desligamento por desempenho insuficiente da servidora ou do servidor, fator que permitirá a ocorrência de assédio moral, corrupção e indicação de cargos.
Outra proposta é a terceirização da prestação de serviços públicos, o que, na prática, possibilita o inchaço da máquina pública com cargos de confiança e a extinção dos concursos públicos. Mais um ponto crítico é um dispositivo que permite o corte dos salários do funcionalismo em até 25%, em cenários de crise fiscal. A PEC 32 ainda prevê o desligamento de servidoras e servidores em cargos considerados obsoletos. Nesse caso, o primeiro critério para a dispensa será a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho.
Com informações Agência Câmara
