Nos 20 anos do Estatuto do Magistério Superior, professoras(er) rememoram lutas e debatem desafios
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A importância histórica do Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8352/02) foi tema de discussão na última sexta-feira (2) entre docentes da Uneb, Uesb, Uefs e Uesc. O debate foi fruto do encontro que foi promovido pelo Fórum das ADs, em formato remoto, que reuniu cerca de 60 participantes, representações das Associações Docentes e do ANDES Sindicato Nacional para marcar os 20 anos de regulamentação da lei estadual que, não só estruturou um plano de carreira dos (as) professores (as) das Universidades Estaduais da Bahia, mas que também foi um marco para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão nessas instituições.
História: da luta à conquista
A primeira publicação do Estatuto do Magistério foi ainda em 1988. A luta por um novo estatuto com o plano de carreira foi impulsionada pela greve que o Movimento Docente baiano realizou em 1987, sob o governo de Waldir Pires, que ficou conhecida como “Greve dos Marajás” – o nome surgiu a partir de uma provocação do governador ao chamar os docentes universitários de “marajás”. Após isso, apoiados nos debates acumulado no ANDES-SN sobre a carreira docente durante década de 90, o MD avançou na luta por um plano de carreira e a reformulação do primeiro Estatuto, sendo essa uma das principais reivindicações da greve ocorrida nos anos 2000.
“A greve de 2000 conquistou que em 2001 fosse formada uma comissão mista entre professores, representantes do Estado e das instituições para reformular o Estatuto. Importante destacar que, após isso, o movimento docente realizou dois Encontros dos Docentes das UEBA para formular nossas propostas para essa comissão. Mas o governo não quis dar andamento a negociação e, por isso, o movimento docente realizou uma greve das universidades em 2002 para cobrar a aprovação do plano de carreira. E foi assim que arrancamos um acordo com o governo para a publicação do Novo Estatuto. Assim, sob o governo carlista, no dia 2 de setembro de 2002 o novo Estatuto do Magistério Superior”, relembrou Alexandre Galvão, historiador e coordenador do Fórum das ADs.
As principais mudanças do Novo Estatuto foram: a introdução de níveis entre as classes com a criação da classe de pleno e criação dos níveis A e B, exceto para pleno; a instituição da dedicação exclusiva como regime de trabalho; e a criação da gratificação de estímulo às atividades acadêmicas.
Junto à rememoração dessa luta, os (as) professores (as) também homenagearam as representações docentes que foram fundamentais para essas conquistas. Entre elas, esteve presente a homenagem à vida e luta de Maslowa Islanowa Cavalcante Freitas, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e liderança que contribuiu um papel central na vitória do Estatuto do Magistério Superior. Raimundo Nonato, diretor de Comunicação da Aduneb, destacou a importância da defesa da autonomia universitária e apresentou um levantamento de registros fotográficos da greve de 2002 feito pela Assessoria de Comunicação sindicato.
A discussão sobre o desenvolvimento das universidades a partir do Estatuto também foi um ponto de debate. “É importante destacar que o Estatuto não foi só uma vitória do ponto de vista da carreira, mas também no sentido de defesa da educação por universidades públicas de qualidade. O estatuto tem um papel fundamental no crescimento das universidades em termos de cursos e pesquisas. A Uesc exemplo é um disso, antes da estadualização e do Estatuto do Magistério Superior, eram apenas 8 cursos. Hoje são 32 cursos além de inúmeras pesquisas e projetos de extensão”, endossou Marcelo Lins, presidente da Adusc.
Desafios: defender o Estatuto dos novos ataques
Apesar de regulamentar o funcionamento da carreira docente enquanto lei, nos últimos anos o Estatuto do Magistério tem sofrido sucessivos ataques do governador Rui Costa, seja com tentativas de mudanças sem diálogo com o movimento docente ou seja por medidas inconstitucionais.
Entre os alertas de ataques estão o desrespeito à autonomia universitária na aprovação da mudança de regime de trabalho, o fim da licença sabática em 2015 e o desrespeito ao intrínseco entre as classes e níveis, como foi o caso da aplicação do reajuste salarial escalonado aplicado para os professores (as) em 2022. Houve, ainda, tentativa de revogação do artigo 22 do Estatuto, dispositivo que possibilita a redução de carga horária em sala de aula, de 12h para 8h semanais, para que docentes em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva possam atuar mais tempo em pesquisa e extensão. Apesar da tentativa do governo de desmontar o tripé ensino, pesquisa e extensão o movimento docente conseguiu derrotar essa movimentação com ganho de causa na justiça por Ação Direta Inconstitucional (Adin).
“Precisamos defender os direitos conquistados. Nunca tivemos um período tão intenso de ataques à carreira como foi a última gestão do governador Rui Costa. Somado à isso, ainda ficamos por 7 anos com salários congelados para receber um reajuste que não recompõe nem metade das perdas acumuladas”, demarcou Gean Santana, diretor da Adufs.
Está indicado para próximo dia 15 de setembro uma paralisação de 24h das Universidades Estaduais. A data já foi aprovada na Assembleia Docente da Aduneb e está na pauta nas assembleias da Adufs, Adusc e Adusb que ocorrerão nesta semana. Além de debater a aprovação do dia de luta os (as) docentes também definirão uma programação de atividades e protesto unificado em Salvador.
