ADUNEB intensifica luta pelo pagamento de passagens docentes intermunicipais
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A luta da ADUNEB pelo pagamento de passagens docentes intermunicipais se intensifica com a sistematização dos dados (trechos dos deslocamentos e valores das passagens) e com o início de uma campanha online, nesta segunda-feira (05/09). O trabalho de levantamento e organização de dados é uma realização da Coordenação da ADUNEB e contou com o apoio de docentes que integram o GT de passagens.
Em 2015, com base no Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou a suspensão do pagamento das passagens, limitando esse direito apenas a docentes cujos deslocamentos entre sua residência e seu local de trabalho perfizessem um raio de até 72km, o que não atende às especificidades da multicampia da UNEB. Durante a gestão de 2018 da seção sindical, houve uma articulação que conseguiu adiar a implementação dessa suspensão. Desde então, a questão não foi solucionada e o pagamento das passagens intermunicipais foi interrompido posteriormente, sob a alegação de ilegalidade. O tema, que estava na pauta da mesa permanente de negociação, conquistada na greve de 2019 e interrompida há mais de dois anos pelo Governo do Estado da Bahia, não foi discutido nesse âmbito.
Durante reunião convocada pela Coordenação da ADUNEB em maio deste ano, o tema voltou a ser discutido e criou-se um GT de Passagens Docentes, responsável pelo debate sobre a itinerância e o investimento necessário para garantia desse direito a professoras e professores da universidade. A UNEB possui trinta Departamentos distribuídos em vinte e quatro campi, que se localizam em vinte e seis municípios, que vão desde o extremo norte do estado (Juazeiro, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso) até extremo sul do estado (Teixeira de Freitas). O levantamento realizado pelo GT da ADUNEB mostra que a responsabilidade pelo custeio do transporte de docentes da UNEB representa, na verdade, um investimento de apenas 0,49% do orçamento da universidade. Esse percentual é diretamente revertido na produção e na difusão do conhecimento no estado, na interiorização da pós-graduação na Bahia e, por conseguinte, no desenvolvimento econômico e social da população baiana.
A reivindicação do movimento docente é que o Governador e parlamentares da Bahia acrescentem à legislação pertinente a especificidade da multicampia da UNEB, legalizando a prática que permitiu a expansão e o desenvolvimento dessa universidade.
Campanha #passagemjá
A ADUNEB dá início também a uma campanha online, que tem como objetivo conscientizar a comunidade acadêmica e a população sobre a necessidade do pagamento de passagens docentes para a garantia da multicampia da instituição. Acompanhe as ações da campanha Passagem Já! no Instagram e no Facebook.
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