CONSU debate sistema de cotas para concurso público da UNEB
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A reunião do Conselho Universitário (CONSU) da UNEB, nesta terça-feira (03), teve como pauta a discussão de minuta de resolução acerca do sistema de reservas de vagas para pessoas pretas e pardas e com deficiência em concursos públicos na universidade.
A atividade do CONSU, que contou com representações da ADUNEB, se fez necessária a partir dos inúmeros questionamentos feitos pela categoria docente em relação ao edital Nº 034/2022, que regula o concurso público docente da UNEB. O documento, publicado em 23 de abril, inicialmente não previa reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas e pardas e para pessoas com deficiência.
Uma preocupação de integrantes desse Conselho Superior que permeou as discussões do CONSU foi a não inclusão de reserva de vagas para pessoas indígenas, quilombolas, ciganas, transexuais, travestis e transgêneras e com transtorno do espectro autista e altas habilidades. A reivindicação era que, assim como acontece no processo seletivo da UNEB para os cursos de graduação, desde 2018, a seleção contemplasse todos os segmentos sociais historicamente oprimidos.
Segundo o conselheiro do CONSU e relator da minuta, professor Marcelo Pinto da Silva, para que o citado concurso público tenha segurança jurídica e evite possíveis judicializações, as reservas de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência foram pautadas a partir das regulamentações previstas nas Leis Estaduais nº 13.182/14 e nº 6.677/94, respectivamente. Para os demais segmentos sociais atendidos pelo sistema de cotas da UNEB para acesso à graduação, não existem normas específicas que versem sobre reserva de vagas em concursos nem na legislação estadual nem no âmbito federal.
Inclusão em novos concursos
A partir das explicações do relator da minuta e considerando a alta demanda reprimida, a urgência do aumento do quadro de vagas docentes e a possibilidade de interrupção jurídica do processo seletivo, o CONSU aprovou a continuidade do pleito com reservas de vagas para negras e negros e pessoas com deficiência. Entretanto, foi formada uma comissão para que se construa, com vistas aos próximos concursos, uma proposta de sistema de cotas que abranja também pessoas indígenas, quilombolas, ciganas, transexuais, travestis e transgêneras e com transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Presente na reunião do CONSU, a Coordenadora da pasta Gênero, Etnia e Diversidade da ADUNEB, Irê Oliveira, ressaltou o posicionamento da seção sindical. Segundo a professora, assim que a coordenação teve conhecimento dos problemas relacionados às reservas de vagas do edital Nº 034/2022, reivindicou a solução junto à Reitoria. “O anseio da nossa seção sindical era que todos os segmentos sociais historicamente oprimidos em outros espaços fossem contemplados nesse concurso da UNEB. Baseado nas questões pontuadas na reunião de hoje sobre a possibilidade de insegurança jurídica e de interrupção do concurso, o CONSU, em conformidade com a legislação vigente, decidiu por contemplar no seu sistema de reserva de vagas pessoas negras e pessoas com deficiência. Nesse cenário, a ADUNEB reafirma sua disposição para participar dos debates da comissão que irá construir uma proposta de inclusão que atenda, nos próximos concursos públicos, todos os segmentos sociais oprimidos”, afirmou a professora.
