Solidariedade à docente acusada de utilizar conteúdos "esquerdistas" e de "doutrinação feminista"
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Em uma conjuntura de tantos retrocessos políticos e sociais, representantes de frações reacionárias da sociedade tentam se aproveitar do momento para impor suas pautas obscurantistas. A ADUNEB solidariza-se com a equipe gestora e, sobretudo, com uma docente do Colégio Estadual Thales de Azevedo, localizado em Salvador, que, em 16 de novembro, foi intimada a depor na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente sob a acusação de utilizar em suas aulas conteúdos ‘esquerdistas” e de “doutrinação feminista”.
A liberdade de cátedra a professoras e professores está assegurada no Brasil pela Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005). A liberdade em sala de aula para ensinar é um princípio básico que garante a docentes e discentes aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. É a possibilidade de proporcionar aos estudantes uma formação diversa, questionadora; formar pessoas possuidoras de análise crítica sobre as diversas questões sociais que se inter-relacionam.
A coordenação da ADUNEB relembra que, em outubro de 2018, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar em defesa das professoras e professores. Segundo a ministra, “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo, que pode até mesmo contrapor ao Estado. (...) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no Inciso V do Art. 1o. da Constituição do Brasil”.
Proibir a liberdade de cátedra é atacar a democracia do país, incentivar os projetos que tentam amordaçar docentes e impor aos estudantes disciplinas e conteúdos de cunho conservador, que em nada dialogam com as pautas progressistas conquistadas, duramente, pelos grupos historicamente oprimidos pelo Estado.
Reacionários não passarão!
Não à escola com mordaça!
