ADUNEB avança nas discussões sobre o financiamento das UEBA
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Em reunião ampliada realizada na quarta-feira (27), a coordenação da ADUNEB e docentes da UNEB dialogaram sobre questões relacionadas ao financiamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). A convidada e o convidado para a reunião foram a Dra. Nadia Hage Fialho (UNEB-FEEBA/ACB) e o Dr. Sergio Henrique Conceição (UNEB-FEEBA). O objetivo foi oferecer ao Movimento Docente a oportunidade de apropriar-se de informações, entender os problemas intrínsecos ao financiamento do ensino superior e refletir sobre possíveis ações que possam subsidiar a luta pelo aumento do repasse orçamentário do estado às UEBA.
Atualmente, o Governo do Estado repassa cerca de 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), que são distribuídos às quatro universidades estaduais baianas. A bandeira histórica do Movimento Docente é, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior.
A professora Nadia Fialho, a partir de minuciosa análise de artigos das Constituições Federal e Estadual da Bahia, demonstrou as diferentes abordagens e interpretações relacionadas ao repasse de orçamento à educação pública superior. Segundo a docente, o Artigo 211 da Constituição Federal, de 1988, afirma que a União além de ter a função de organizar e financiar as instituições de ensino públicas federais, tem a obrigação de garantir à educação de estados e municípios, por meio das funções distributiva e supletiva, o padrão mínimo de qualidade, mediante assistência técnica e financeira.
Porém, a professora ressalta que, quando a análise é centrada na Constituição do Estado da Bahia, de 1989, o Artigo 262 afirma que o ensino superior estadual, ministrado pelas UEBA, será mantido integralmente pelo Estado. Nessa perspectiva, ao evidenciar a distinção entre as duas constituições, a professora Nádia enfatizou: “Então, ou o Estado tem a condição de assumir integralmente (o orçamento da educação pública superior) ou, se não tem, precisa exigir da União que cumpra o dever de suplementar ou redistribuir recursos”.
Para Nádia Fialho, a comunidade acadêmica tem como uma de suas tarefas solicitar, junto aos órgãos de controle federal, planilhas que atestem que a União tem encaminhado, desde 1988, ano a ano, os recursos para a educação superior do Estado da Bahia.
Autonomia universitária e ampliação de recursos
O professor Sérgio Conceição iniciou sua fala abordando a questão da falta de autonomia universitária, fato que agrava o cenário do parco financiamento às UEBA. Segundo o docente, a ingerência de órgãos como SAEB, SEFAZ e outras “estruturas governamentais, paraestatais” interfere no cotidiano da efetivação da missão das UEBA, fato que precisa ter a denúncia intensificada.
De acordo com Sérgio Conceição, a discussão sobre a função supletiva da União necessita ser incluída nas agendas políticas e eleitoral do país para que se mostre que existem alternativas de ampliação do orçamento das universidades estaduais. É importante que a pauta seja formalizada a partir dos Sistemas Nacional e Estadual de Educação.
Ainda sobre alternativas para a ampliação do orçamento da Educação, o professor Sérgio citou a necessidade de tributação de lucros e dividendos de grandes companhias e empreendimentos empresariais. “O Brasil é um dos poucos países do mundo em que isso não ocorre”. Da mesma maneira, afirmou a necessidade de discussão sobre a renúncia fiscal do agronegócio. Para Conceição, enquanto essas pautas não forem efetivadas, a Educação continuará refém do discurso do rigor orçamentário, que limita os recursos para esse setor e não atua na ampliação das fontes de financiamento público.
7% da RLI
Sobre a reivindicação das UEBA de que o repasse orçamentário seja aumentado para 7% da RLI, Nádia Fialho e Sérgio Conceição concordam que o valor serve para atender apenas às necessidades imediatas das universidades estaduais baianas. O orçamento precisa ser pensado a partir das diretrizes e missões das quatro universidades. “O tamanho que temos hoje não é o tamanho de que a Bahia precisa e merece”, finalizou o professor Sergio Conceição.
