Após manobra governista, texto-base da PEC 32 é aprovado na Comissão Especial
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Após manobras políticas, parlamentares governistas conseguiram aprovar, no final desta quinta-feira (23), na Comissão Especial, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), mais conhecida como Reforma Administrativa. A PEC 32 obteve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
Graças à intensa resistência de centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos de esquerda, movimentos sociais e ao apoio da comunidade indígena e de outras organizações políticas, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), durante todo o processo, foi obrigado a apresentar sete textos substitutivos até a votação. Mesmo assim, o texto só teve a garantia de aprovação devido às manobras governistas.
Agora, a PEC 32 será apreciada e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. Para a aprovação, serão necessários 308 votos entre 513 parlamentares. Caso aprovado, seguirá para o Senado, onde serão necessários 49 dos 81 votos daquela Casa de Leis.
Para a coordenação da ADUNEB, a resistência na Comissão Especial e a necessidade de manobras por parte do governo demonstraram que é possível barrar a Reforma Administrativa. A cada dia, aumenta a mobilização das servidoras e dos servidores do funcionalismo público. É hora de intensificar a luta e convocar colegas de trabalho para também participarem do movimento nacional contra a PEC 32.
Manobras e perdas
Na noite anterior à votação, a bancada do governo que integra a Comissão Especial, para garantir a aprovação da PEC, substituiu oito parlamentares. Além disso, durante todo o processo de discussão, novas deputadas e deputados da base governista foram integrados à Comissão. O órgão colegiado, que possuía 34 membros, no momento da votação, era composto por 47 parlamentares.
Se já não bastassem as manobras citadas, o relator Arthur Maia desrespeitou acordos previamente firmados com a oposição. Também na noite anterior à votação, o deputado Maia reintroduziu no parecer o artigo 37A, que abre brecha para a terceirização do serviço público. A norma prevê que União, estados e municípios poderão “firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Arthur Maia também retrocedeu quanto à vigência dos contratos temporários. Esses contratos, que no texto inicial eram previstos para durarem dez anos, após a pressão da oposição, haviam tido sua duração reduzida para seis anos. No entanto, na noite anterior à votação, o relator da PEC voltou a incluir o tempo de duração de dez anos. Essa contratação de temporários abrange todas as carreiras consideradas típicas do Estado, entre elas, Saúde, Educação e Segurança Pública. Cargos de gestão também foram incluídos, o que aumenta o risco de indicações políticas, corrupções, perseguições e favorecimentos ilícitos.
Outras perdas ao funcionalismo
A PEC 32 prevê ainda a possibilidade de demissão das próximas pessoas que ingressarem no serviço público. Embora mantenha a estabilidade de emprego após três anos de estágio probatório, o texto afirma que as trabalhadoras e trabalhadores poderão perder o emprego caso tenham avaliação de desempenho insuficiente. Segundo o texto aprovado, tal análise ocorrerá por meio de plataforma digital e terá a participação de usuárias e usuários do serviço público.
Também está contida na PEC 32 a possibilidade de perda do cargo público se o posto for extinto por ter sido considerado obsoleto ou desnecessário. Nesse caso, servidoras e servidores terão direito a receber como indenização o valor de seu salário multiplicado pelo número de anos em que trabalhou na instituição pública. De acordo com esse texto, a recondução ao posto poderá ocorrer caso, no prazo de cinco anos, o cargo (ou semelhante) passe a existir novamente.
A redução transitória da remuneração em até 25%, acompanhada do corte de jornada de trabalho, também está prevista. O texto afirma que tal redução poderá acontecer em caso de crise fiscal.
Veja como votaram os deputados:
(Fonte: Agência Câmara)
Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REP-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Votaram não (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
