Conferência livre debate os problemas do financiamento da educação pública superior
O cenário do financiamento da educação superior pública foi o tema de uma conferência livre realizada na quarta-feira (15), a partir da parceria entre a ADUNEB e o Fórum de Educação Estadual da Bahia (FEEBA). A convidada e os convidados para a mesa foram a Dra. Talamira Taita Rodrigues Brito (UESB), Dr. Sergio Henrique Conceição (UNEB), Antônio de Macedo Mota Junior (Doutorando UNEB - Técnico UEFS), e Luiz Valter de Lima (FEEBA - SEC). A mediação foi da Dra. Lídia Boaventura Pimenta (UNEB). A idealizadora e responsável pela articulação foi a Dra. Nádia Fialho (UNEB). Veja aqui a conferência completa.
Após as boas-vindas feitas pelo coordenador da pasta de Comunicação, Imprensa e Eventos da ADUNEB, Prof. Luiz Ricardo Braga, a mediadora Lídia Boaventura Pimenta fez a fala de abertura em que destacou a importância das quatro universidades estaduais da Bahia (UEBA) no desenvolvimento do Estado. A professora ressaltou a necessidade de se discutirem o financiamento dessas instituições de ensino e o orçamento estadual para que sejam supridas as demandas em ensino, pesquisa e extensão dessas universidades e enfatizou que esse debate precisa ser incluído nas discussões do Sistema Nacional de Educação.
O professor Luiz Lima, membro do FEEBA, em sua participação, demonstrou como o baixo orçamento destinado à educação não está dissociado de um projeto político maior, que controla toda a discussão orçamentária do país e tem como base o modelo neoliberal. A partir do orçamento da União, de 2020, o docente apontou que dos R$ 3,535 trilhões daquele ano, 39,8% foram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Do montante total, apenas 2,49% foram destinados à educação, 4,26% à saúde e 0,30% à segurança pública. Comparado com 2019, o crescimento com o gasto com a dívida pública aumentou cerca de 33%. Para Luiz Lima, a política econômica do Banco Central adota medidas que beneficiam cada vez mais os detentores do Capital em detrimento da população e das pautas sociais.
A mercantilização da educação pública superior foi um dos temas abordados pelo professor Sergio Conceição. Ele apresentou uma análise de como esse segmento da educação está capturado pela marcha do Capitalismo. Segundo o professor, esse problema se inicia na compreensão equivocada da sociedade sobre a atividade universitária, que não compreende apenas ensino, mas também pesquisa e extensão; passa pela limitação e precarização das condições de trabalho impostas ao ensino público e pela oferta do ensino superior privado no país, por meio do financiamento público das instituições privadas por programas como o PROUNI e o FIES; e se aprofunda com a securitização que, na prática, significa transformar as carteiras de crédito oferecidos aos estudantes em produtos financeiros negociáveis em bolsas de valores.
Em complemento às falas anteriores, Antônio de Macedo trouxe informações sobre as ofertas da educação pública superior no país. Segundo dados do INEP de 2020, apenas 12% dessas ofertas foram em instituições públicas, o que corresponde a 24% das matrículas realizadas. Sobre os recursos repassados pelo Estado da Bahia às quatro universidades estaduais, atualmente o valor é de aproximadamente 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), o que não supre todas as necessidades dessas instituições. Macedo explica que não existem instrumentos normativos legais que informem como será feita a distribuição dos recursos. Para ele, a política de repasse carece de transparência, de divulgação e acessibilidade. Assim, Macedo conclui: o cenário é desafiador, com limitações orçamentárias, insuficiência de recursos e interferência na autonomia de gestão e financeira.
Para fechar o debate, a professora Talamira Brito trouxe reflexões acerca da autonomia universitária e o papel de resistência das UEBA. De acordo com a docente, o Estado tenta transformar as universidades em repartições públicas sob a custódia plena de seus movimentos. Ela elencou um conjunto de leis que garantem às UEBA a autonomia didático-científico, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, entre elas, a lei estadual 13.466/2015, que revogou o autoritarismo da lei 7176/1997. A professora apontou uma extensa pauta em defesa das UEBA. Entre os itens estão a luta pela autonomia universitária; a denúncia de governos que atacam o financiamento público; a revogação da Emenda Constitucional 95 que limita os investimentos públicos; a taxação das grandes fortunas para se investir em educação e saúde; a suspensão do pagamento; e a auditoria da dívida pública.
A próxima conferência da parceria ADUNEB / FEEBA terá como tema “A educação superior e o sistema nacional de educação”. A atividade será realizada na quinta-feira (23), das 9h às 11h, pela plataforma Google Meet. As convidadas e convidados serão Dra. Nadia Hage Fialho (UNEB-FEEBA/ACB), Dra. Alessandra Santos de Assis (FEEBA - UFBA), Dr. João Danilo de Oliveira (FEEBA/CEE-UNEB) e Dra. Alda Pepe (FEEBA - UFBA). A mediação será do Dr. Sergio Henrique Conceição (UNEB).
