Projeto de Lei 4673/2021 propõe extinção da UERJ
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A ADUNEB se solidariza com docentes, servidores técnicos e servidoras técnicas e estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instituição que vem sofrendo repetidos ataques ao seu papel de suma importância para a educação, a ciência e a tecnologia. Desta vez, o Deputado Estadual Anderson Moraes (PSL-RJ), através do Projeto de Lei 4673/2021, protocolado em maio de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 19 de agosto, propõe a extinção da UERJ e a transferência de seu patrimônio e de alunas e alunos para a iniciativa privada.
Em tempos de um (des)governo ultraneoliberal, que favorece a privatização dos serviços públicos e, sem nenhum escrúpulo, tem lesado a população, alienando-a de seus direitos constitucionais, esse é mais um ataque inaceitável. Como bem definiu o Reitor da Universidade, Ricardo Lodi Ribeiro, em nota de repúdio ao PL 4673/2021, essa é uma proposta "inconstitucional e estapafúrdia", que não merecerá apoio da esmagadora maioria da ALERJ. Porém, no contexto atual, é preciso muita atenção e disposição para o enfrentamento necessário a ataques dessa natureza, que não cessam.
Esse projeto de lei concretiza o que temos incessantemente denunciado acerca do risco de extinção de instituições públicas, sobretudo as universidades, alvo do ódio disseminado pelos neoliberais, fascistas e negacionistas por meio de discursos que buscam desqualificá-las e aos seus servidores frente à sociedade, na lógica da “balbúrdia”. Esses discursos buscam justificar as medidas que vêm, paulatinamente, destruindo as universidades ao desvirtuarem o seu caráter público com o corte de verbas nos seus orçamentos, corte de bolsas de estudos e ausência de concursos públicos, entre outras medidas que conduzem à precarização dos serviços dessas instituições de ensino.
A situação das universidades públicas e dos serviços públicos em geral se agrava com a PEC 32, a primeira etapa da Reforma Administrativa, que atinge contundentemente princípios mais gerais do serviço público e traz novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública. A segunda etapa dessa hedionda Reforma pretende tratar da gestão de pessoas; e sua terceira etapa pretende estabelecer um novo marco regulatório das carreiras dos servidores públicos. Nessa perspectiva, fazendo a relação com a proposta de extinção da UERJ, uma universidade estadual, ressaltamos que esta PEC poderá dar plenos poderes ao Presidente da República para modificar ou extinguir instituições públicas. As consequências serão desastrosas!
A Associação de Docentes da Universidade do Estado da Bahia está ao lado da UERJ e de todas as universidades públicas, que vêm sendo repetida e violentamente emboscadas por um governo negacionista, genocida e fascista. Sigamos construindo a unidade na luta!
