ADUNEB debate a nova Reforma da Previdência da Bahia

 Para esclarecer as dúvidas da categoria docente sobre os impactos da nova Reforma da Previdência imposta pelo governo estadual, na quinta-feira (08), a ADUNEB fez uma roda de conversa virtual. Os convidadxs foram a supervisora técnica do DIEESE, Ana Georgina Dias, o diretor do Sindsefaz, Edmilson Blohem, e o assessor jurídico da ADUNEB, Vitor Fonseca. 

De maneira acelerada e autoritária, sem que houvesse ampla discussão com as representações de classe e com a sociedade, a nova Reforma da Previdência estadual foi votada pela Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 16 junho. O argumento foi a necessidade de ajustes e correções necessárias à Emenda Constitucional Estadual (ECE) nº 26/20, como também o Projeto de Lei nº 24.196/21, que promoveu alterações na Lei nº 11.357/09. Porém, a análise minuciosa dxs especialistas evidencia uma realidade complexa, que pode prejudicar e retirar, mais uma vez, direitos dxs servidorxs públicxs. 

Segundo os três convidadxs, o ponto mais polêmico da ECE 27 é o Art. 3º, parágrafo 7º. O texto trata da definição de remuneração que será a base para o cálculo de proventos daquelxs servidorxs que têm direito à integralidade, ou seja, que se tornaram funcionários públicxs antes de 2003 e submetem-se às regras de transição. Para evitar perda de arrecadação e possíveis judicializações foi criada uma nova maneira “sui generis” de calcular a integralidade, em que são levados em consideração apenas a média dos últimos dez anos de carreira do que é denominado pela ECE 27 de “vantagens” e “gratificações”.

Um aspecto que merece ser ressaltado é o discurso do governo Rui Costa, afirmando que o Estado tem que absorver todas as normas da Reforma da Previdência Federal. Embora existam normas impositivas, há também outras que conferem autonomia a estados e municípios. Entretanto, o Governo do Estado além de recepcionar bem as propostas do Governo Bolsonaro, ainda piorou alguns aspectos.

Base de cálculo 

Para o advogado da ADUNEB, Vítor Fonseca, em uma análise simplista, a citada alteração da base de cálculo pode parecer vantajosa, pois os maiores percentuais salariais estão no final da carreira, considerando que o cálculo será dos últimos dez anos da carreira. Porém, existe a possibilidade de distorções e, ainda, foram realizadas alterações na base de cálculo dos proventos para aposentadoria, que foi retirada da Constituição Estadual para ser definida em lei ordinária. 

Ele também alertou para a falta de confiança no governo estadual. Como confiar em um governo que desrespeita o Estatuto do Magistério Superior? Há cinco anos, docentes aguardam a implantação da Dedicação Exclusiva e muitos destes, se estiverem em final de carreira, terão prejuízos no cálculo médio de seus proventos.

Titularidade como condição de trabalho 

A supervisora técnica do DIEESE, Ana Georgina Dias, trouxe o olhar crítico da economista ao mesmo Artigo 3 da ECE 27 sobre a base de cálculo dos proventos. De acordo com Georgina, o artigo em questão traz, de maneira não específica, os termos “vantagens” e “gratificações”, o que pode abrir um amplo leque de interpretações e possibilidades. Ou seja, a referida reforma traz uma grande insegurança jurídica para xs servidorxs baianxs.

Georgina continuou a problematização, abordando as dúvidas acerca da definição das parcelas do cálculo da aposentadoria. A representante do DIEESE entende que a gratificação por titularidade, por exemplo, é uma condição de trabalho necessária para um docente do ensino superior. Embora tenha o nome de “gratificação”, precisa ser compreendido como um componente fixo da remuneração. Ana Georgina ressaltou que o docente que não chegar no topo da carreira dez anos antes da aposentadoria será prejudicado. 

Fim da integralidade

 Após fazer uma comparação entre as redações das ECEs 26 e 27, o diretor do Sindsefaz, Edmilson Blohem, mostrou como a norma atual tenta burlar o direito à aposentadoria com a integralidade dos proventos. Para ele, aquilo que era exceção até a ECE 26 foi estendido agora a toda a remuneração. “Colocou na mesma cesta todas as gratificações fixas, variáveis, vinculadas, não vinculadas, e a produtividade com indicador de desempenho. Assim, o ataque atingiu os servidores de todas as secretarias”, explicou Edmilson.  

O diretor do Sindsefaz reforçou a denúncia sobre os argumentos falaciosos do governo estadual para atacar a Previdência. Para ele, a reforma de Rui, de 2020, não precisaria absorver todos os ataques feitos pela Reforma da Previdência de Bolsonaro, inclusive a elevação da alíquota para 14% já havia sido feita em 2018. Blohem alertou ainda para a possibilidade futura de novo aumento da alíquota.

Unidade e resistência 

A coordenadora da ADUNEB, Ronalda Barreto, encerrou com um chamado à resistência e unidade. Somente a ampla mobilização das bases e a luta conjunta dxs trabalhadorxs poderá romper com a política e a lógica neoliberal em curso no estado e no país. A professora convocou a categoria para a participação nos protestos nacionais que ocorrerão no próximo dia 24 de agosto, momento em que além de ocupar às ruas contra Bolsonaro, a ADUNEB protestará contra a Reforma da Previdência estadual.