ADUNEB e Fórum das ADS discutem a nova Reforma da Previdência estadual
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O Governo da Bahia, em 28.05, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia duas proposições que visam, mais uma vez, promover alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos estaduais. Em suma, trata-se de mais uma Reforma da Previdência que traz expectativas negativas à categoria frente a situação de perdas salariais, constantes retiradas de direitos e uma concepção neoliberal, que penaliza xs trabalhadorxs e não taxa as grandes fortunas.
Tratam-se da PEC nº 163/21, que altera o próprio Texto Constitucional Estadual e da Emenda Constitucional Estadual (ECE) nº 26/20, bem como traz novas regras específicas e, também, o Projeto de Lei nº 24.196/21, que promove alterações na Lei nº 11.357/09. A justificativa do governo é que as proposições legislativas pretendem aprimorar as regras da Reforma da Previdência Estadual de 2020 e promover ajustes redacionais.
Em defesa da categoria docente, a ADUNEB, juntamente com as demais Associações Docentes que compõem o Fórum das ADs, nesta segunda-feira (14), discutiram os pereceres das suas assessorias jurídicas sobre a questão. Amanhã, quarta-feira (16), em nova reunião, o Fórum das ADs continuará o debate, momento em que serão definidas as alterações que o Movimento Docente reivindicará nas duas proposições do governo. Na quinta (17) está marcada reunião com representante do Governo para a apresentação da compreensão do Movimento Docente e reivindicação de modificações dos textos.
Conclamamos os colegas para se manterem mobilizados e pressionando os parlamentares para o diálogo com o funcionalismo antes de votarem a proposta. Importante que não se repita o episódio anterior, de extremo autoritarismo, uma triste marca na história do nosso Estado.
