Sistema RH Bahia volta a prejudicar docentes
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O sistema RH Bahia, imposto pelo governo estadual aos servidoxs públicxs, mais uma vez prejudica a categoria docente da UNEB. Em nota a Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças (SECONF) da universidade informou que o RH Bahia tem fornecido aos docentes informes de rendimento com inconsistência de dados relacionados aos salários de 2020. A questão afeta a declaração do Imposto de Renda dxs professorxs. A orientação daquela secretaria é realizar a conferência prévia do extrato emitido pelo sistema da UNEB (clique aqui), visando a correção das inconsistências. Leia aqui a nota da SECONF.
Docentes também procuraram a ADUNEB para reclamar que o RH Bahia dificulta o pagamento de 1/3 e gozo de férias a professorxs que se licenciaram para concorrer a cargo público eletivo. O sistema é incapaz de reconhecer tal especificidade na carreira dx servidorx, o que gera transtorno para efetivar o gozo de férias previamente agendadas. Além de desrespeitar a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor Público Estadual, agora ataca os direitos civis dos servidorxs públicxs. Em suma, o servidor baiano que quiser se candidatar a cargo eletivo, tem o seu direito cerceado, sendo punido pelo governo estadual.
Desde o início de 2019, período em que foi implantado, a ADUNEB faz contundentes críticas ao RH Bahia. Em inúmeras ocasiões o sistema já prejudicou professorxs e o conjunto dxs trabalhadorxs do funcionalismo público. Para a coordenação do sindicato, o RH Bahia foi imposto como uma estratégia tecnológica para que o governo estadual pudesse intensificar a retirada de autonomia de gestão administrativa e orçamentária das universidades estaduais da Bahia, violando, também, a Constituição Federal.
No primeiro mês de execução do sistema, em janeiro de 2019, as consequências já demonstravam ser desastrosas. Inúmeras inconsistências causaram erros nos pagamentos dos salários, de licença maternidade, 1/3 de férias, entre outras questões. Os problemas foram acentuados após a greve naquele ano, momento em que centenas de professorxs tiveram dificuldade em receber o valor correto da devolução de seus salários cortados. Leia aqui a nota publicada pelo Fórum das ADs no jornal A Tarde.
A ADUNEB ressalta que desde o início dos problemas tem sido incansável na cobrança da SAEB, na busca por correções do sistema. Em reunião de várias representações sindicais, em julho de 2019, com o coordenador do Núcleo de Formação Continuada da SAEB, Antônio Lordelo, ele reconheceu os erros e informou que o sistema foi produzido da Alemanha para gerenciar ambientes empresarias privados. A Bahia foi o primeiro ente público do país a utilizá-lo (leia aqui). Um sério problema é a impossibilidade de adequação do sistema às especificidades de cada categoria do serviço público. O fato tem como consequência o não agendamento de férias, dificuldade na implantação de promoções de carreira, pagamento errado de salários etc.
A ADUNEB lamenta o descaso do governo estadual com os problemas que impactam a categoria. Quase 2,5 anos após a imposição do RH Bahia aos servidorxs, os problemas persistem. O sindicato continuará na fiscalização e defesa dos interesses dxs professorxs.
