PEC 32/2020 aguarda parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC)
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A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que altera disposições sobre servidorxs estatais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios aguarda parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, Darci de Matos (PSD-SC). Uma pesquisa realizada no site da Câmara dos Deputados aponta a insatisfação da população com a Reforma Administrativa - 92% apresentaram total desacordo com a proposta - que trata, entre suas principais medidas, sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal para aqueles servidores que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.
Mais uma ação de desmonte do serviço público brasileiro, a PEC veta importantes benefícios conquistados pela luta dxs trabalhadorxs como licença-prêmio, aumentos retroativos, promoção e progressão por tempo de serviço, adicional por tempo de serviço e incorporação de valores referentes ao exercício de cargos e funções aos salários. Além disso, a PEC 32 apresenta mudanças no que se refere à Governança, conferindo maior autonomia ao atual Presidente da República Jair Bolsonaro na reforma da Administração Federal, dando-lhe mais espaço para sua gestão antidemocrática e de desrespeito e desvalorização da classe trabalhadora do país.
É importante que xs servidorxs públicos, sindicatos, seções sindicais, movimentos sociais e toda a sociedade civil sigam as mobilizações contra essa medida de total retrocesso das conquistas e direitos da classe. Apresentado à população como “PEC da Nova Administração Pública”, a proposta está calcada em uma estratégia privatizadora, característica do atual governo que prioriza a economia em detrimento de vidas, que atinge a todxs xs brasileirxs. Por um lado, xs trabalhadorxs que, mais uma vez, perdem seus direitos, por outro, toda a população que, consequentemente, perde a qualificação dos serviços públicos a eles prestados devido à sua precarização.
Acesse aqui a pesquisa e vote também.
Não à Reforma Administrativa!
Não ao desmonte do serviço público!
#forabolsonaro
