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Discurso de posse: Vamos juntxs à luta – Coord. Exec. e Conselho Fiscal ADUNEB - gestão 2021/2023

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Discurso proferido pela Coordenadora Geral da ADUNEB, Ronalda Barreto, durante a solenidade virtual de posse da Coordenação Executiva Colegiada e Conselho Fiscal da ADUNEB – gestão 2021 / 2023, realizado em 24 de fevereiro de 2021.


Boa tarde!

Gostaria de agradecer a presença de colegas, convidados e convidadas para nossa posse – a posse do RENOVA ADUNEB. Agradecer aos trabalhadores da ADUNEB: Murilo Bereta, Mylena Alves, Vitor Fonseca, Christiane Alves, às estagiárias Suelem Diniz, Irlaneide Machado (Nina) e Mateus Santos. Às minhas companheiras da gestão que se finda: Ana Margarete Gomes, Elilia Camargo, Flávia Araújo, Lilian Marinho, Márcia Bomfim, Marluce de Santana e Joilson Cruz: nos mantivemos unidas até a finalização da gestão. Agradecer aos companheiros e companheiras que toparam continuar a jornada: Carla Carvalho, Cléber Julião, Flávia Araújo, Irenilza Oliveira (Irê), José Augusto Laranjeiras (Guga), Luís Ricardo Braga, Nilza de Lima e Raimundo Moreira. No Conselho Fiscal: Maria Nalva Bogo, Genilson Cunha Filho e Heurisgleides Teixeira.

Agradecer aos companheiros do Movimento Renova ANDES que aqui estão, aos companheiros e companheiras que estiveram conosco, nos apoiando em toda a gestão e a todas e todos que contribuíram para a nossa vitória.
 
Agradecemos, especialmente, a todas e todos que participaram do pleito eleitoral, uma eleição histórica, com a participação de cerca de 70% das/os filiadas/os. Foi um processo exemplar de democracia.
 
Estamos assumindo a ADUNEB em uma conjuntura das mais difíceis da história do nosso país, em que muitos fatores se somam para o genocídio do povo brasileiro, cuja pandemia encontrou terreno fértil no fascismo e em uma extrema desigualdade social e econômica.
 
A Reforma do Estado que aprofunda as políticas neoliberais no país através das reformas trabalhista, administrativa, política e da previdência, apresenta uma contradição significativa para os trabalhadores: ao mesmo tempo que precariza, terceiriza, “uberiza” o trabalho, desorganiza e ameaça o movimento sindical e social.
 
Importante ressaltar que, com a crise econômica, social e sanitária, a recomposição salarial torna-se ainda mais fundamental para os trabalhadores recuperarem seu poder de compra. Entretanto, segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário deveria equivaler a R$ 5.495,52, em janeiro, ou R$ 5,00 vezes o salário mínimo vigente. Essas condições impõem aos trabalhadores a luta de resistência ao desmonte do Estado enquanto espaço de garantias políticas, econômicas e sociais conquistadas ao longo da história dos trabalhadores.
 
A ascensão do fascismo no nosso país tem aumentado o preconceito, o machismo, a misoginia, o racismo, a intolerância religiosa, a lgbtfobia e, em decorrência, a violência simbólica e física. São também formas de genocídio do povo brasileiro que se completa com a pandemia. “É impossível calcular com exatidão quantas vidas a sabotagem às medidas de combate à pandemia já custou e ainda vai custar, da campanha contra o isolamento social e da promoção da cloroquina até a ausência de vacinação” (1). Eu diria, a insuficiente e desorganizada vacinação, sem um plano nacional de imunização.
 
O povo brasileiro está sendo desamparado por atos e omissões, pelas ações desarticuladas e por atitudes que agravam a transmissão do vírus com suas novas cepas e fazem crescer o número de mortos. Vale registrar a relutância de governadores e prefeitos em tomar mediadas drásticas para salvar vidas, como o lockdown, devido à pressão do mercado.
 
Em relação à vacinação da população, autoridades politizam o processo, sabotam as iniciativas de governos e prefeitos, ainda que não tão profícuas como deveriam ser. Verifica-se até proposta de compra privada de vacina, a exemplo de um deputado do PP-RS, com aval do Presidente da República. E, pasmem, teve nos laboratórios AstraZeneca, Pfizer e Covax Facility a afirmação de que só fariam acordos com governos e organizações multilaterais (2).
 
Temos uma das maiores experiências em imunização que daria para salvar toda a população. O SUS já vacinou 10 milhões de pessoas em um dia, entretanto, iniciativas deliberadas para evitar ou, no mínimo, atrasar a imunização da população evidenciam que há o aprofundamento de um processo de genocídio no Brasil.
 
Um fenômeno que traz sérias consequências políticas para o país foi a última eleição de Presidentes para as duas casas do Congresso Nacional. Tal qual no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o resultado foi obtido com compra de votos e, como consequência grave, tem-se a prioridade que os respectivos presidentes eleitos estabelecem para PEC 186/2019, que volta à tona.
 
A PEC 186/2019 possibilita a redução de salários e jornada de servidoras/es dos três poderes em até 25%, suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira. Para uma análise mais cuidadosa, é importante registrar que há mais de 10 milhões de servidores públicos no Brasil. Seis milhões são servidores municipais, a maioria ganha menos de seis salários mínimos, 40% são profissionais da saúde e da educação, 53% dos servidores das três esferas ganham até quatro salários mínimos, 33% ganham entre quatro e dez salários mínimos (3). Ou seja, a proposta pretende tirar dos trabalhadores com baixa renda, enquanto o Ministro Guedes defende aumentar o salário dos ministros do STF que ultrapassa 30 mil reais por mês. Portanto, serão penalizados aqueles que ganham menos, enquanto o ministro Guedes defende aumento de salário para ministros do STF.
 
Significativo é o fato de que, se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente não será utilizado em investimentos e serviços públicos, mas reservado para o pagamento das dívidas públicas - além de reduzir o atendimento à população, aumenta os privilégios e garante a manutenção dos elevados pagamentos a bancos e sistema financeiro.
 
Além de tudo isso, o substitutivo, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), agrava o desmonte da saúde e da educação. Consta no texto, a ser votado amanhã, a proposta de desvinculação constitucional dos recursos da saúde e educação - caso seja aprovada, serão extintos os gastos mínimos com saúde e educação para a União, os estados e os municípios.
 
Para complementar, precisamos considerar a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020). A PEC Emergencial desvincula os gastos obrigatórios e a reforma administrativa inclui na Constituição o princípio da subsidiariedade, ou seja, a prestação de serviços à população, pelo Estado, deixa de ser prioridade. O Estado passa a só oferecer serviços como saúde e educação se não houver interesse da iniciativa privada, por exemplo. 
 
A desvinculação dos recursos da saúde e educação implica em menos profissionais da saúde em plena pandemia, menos professores nas escolas, em ausência de garantia de financiamento para o SUS, para a escola básica e para as universidades. Além do mais, a retomada do auxílio emergencial pode atrasar ainda mais, dado que coloca-se uma contraposição entre o auxílio emergencial versus saúde e educação.
 
Para alimentar a luta, chamamos a atenção para a vitória no Congresso em relação ao FUNDEB. Uma demonstração de como a mobilização da população faz a diferença.
 
Para piorar a situação em uma crise dessa magnitude, o MEC desrespeita a vontade da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes e recomenda às universidades que estabeleçam canais de denúncias (escola sem partido), novamente alegando que: 
 
São públicas e notórias as ocorrências de diversas manifestações de natureza político-partidária nas instituições de ensino no Brasil, que culminam, amiúde, na paralisação das atividades escolares; danos ao patrimônio público; prejuízo ao calendário estudantil; intimidação dos estudantes e funcionários; invasões ou “ocupações” de prédios por supostos estudantes e outras pessoas, bem como integrantes de “movimentos sociais”, em protesto contra diversas ações do governo federal etc (4).
 
A universidade se afirma autônoma e independente do interesse de partidos, de governos ou do mercado. Entretanto, na Bahia, as universidades estaduais recebem tratamento próximo no que toca aos recursos, aos direitos e, até, na difamação através da mídia travada por agentes do governo federal, mas, também, pelo governador da Bahia durante a greve de 2019.
 
A autonomia universitária hoje é quase inexistente nas universidades estaduais da Bahia, cujo mecanismo de implantação de sistemas eletrônicos, na perspectiva neotecnicista, dá um cunho de neutralidade ao que é ingerência externa e desrespeito à comunidade acadêmica. Nosso papel na ADUNEB, portanto, é de organizar a resistência ao obscurantismo, ao negacionismo, à retirada de direitos e ao autoritarismo.
 
Para analisar a relação entre o Governo Federal e o Governo Estadual no tocante às universidades, podemos tomar de Marilena Chauí a afirmação de que: 
 
“O ódio ao pensamento é o medo de por em questão o senso-comum, as ideias pré-estabelecidas. Por que ódio e medo se juntam aqui? Por que o pensamento, ao questionar o senso-comum, tem força transformadora: ao pensar, o pensamento faz pensar, dá o que pensar e abala os fundamentos do senso-comum. O ódio ao pensamento aparece no ódio à universidade pública”.
 
Nesse sentido, reafirmamos o nosso papel, enquanto sindicato de trabalhadores e trabalhadoras, como um dos instrumentos de formação política de classe, um instrumento preparatório para a luta econômica, política e ideológica. Portanto, o papel pedagógico é fundamental - a formação em um sentido amplo e a formação sistematizada. A formação mediatizada pelas atividades cotidianas e ordinárias das entidades de classe, pela participação em movimentos reivindicativos e instâncias deliberativas e a formação que acontece em atividades pensadas e sistematizadas que visem, previamente, a formação.
 
A formação se faz necessária devido à crise no movimento sindical que resulta dos inúmeros ataques aos trabalhadores, da ocupação precária do mercado de trabalho, da estagnação da economia — a luta que era por aumento real e melhoria de condições de trabalho — tende a ser de resistência, tanto pela investida sobre os direitos trabalhistas (no nosso caso, professoras/es efetivos), quanto pela necessidade de preservar os empregos (professoras/es substitutos e visitantes).
 
Entendemos, na nossa proposta de gestão, que devemos, mais do que nunca, ser representantes com a certeza que quando alguém delega a outrem para representá-lo, “o faz com base em um programa, exige prestação de contas e pede alternância no poder sempre que se sente excluído e ameaçado pelas decisões e ações de quem o representa ou lidera” (5). Trata-se da dificuldade de liderar na adversidade, o que requer preparo e disposição para o trabalho, capacidade de ouvir, dialogar e receber críticas. E é assim que nós nos colocamos à disposição dos nossos colegas para organizar a luta.
 
Para tanto necessita: 1) desenvolver novas habilidades, 2) ter consciência plena de seu papel político, 3) ter conhecimento sobre os interesses gerais dos problemas, demandas e reivindicações da base, 4) se comunicar com eficiência, e 5) liderar pelo exemplo, adotando boas práticas, pautando-se por princípios éticos e ampliando a transparência na entidade (6).
 
Para pensar nas tarefas educativas dos sindicatos nesses tempos de aprofundamento do projeto neoliberal no Brasil, tomo as palavras da companheira, Elilia Rodrigues, para dizer que significa reconhecer que as nossas causas são coletivas, que precisamos fortalecer as assembleias como espaço de debate de ideias e deliberações, não como espaço para resolver problemas individuais, pois, para tanto, há atendimentos individualizados. As assembleias constituem-se em espaço privilegiado da luta sindical. “Os argumentos precisam ser aceitáveis e a disputa é por projetos e não por narrativas” (Elilia Rodrigues).
 
Segundo João Carlos Salles, em um ambiente de ciência, cultura e arte, que a palavra tenha precedência sobre outros instrumentos de poder e que a mera retórica se subordine à argumentação mais bem cuidada e responsável. Nunca desconhecemos que, no interior da universidade, podem ter lugar a competição (por vezes, mesquinha), a mera repetição (amiúde, medíocre), as manifestações de interesses apenas individuais ou de grupos, e não o interesse do comum (7).
 
É fundamental o cuidado para não banalizar as lutas que se dão pela igualdade racial, social, sexual e de geração, tomando-as como instrumentos de disputa em um momento em que a justificativa para a ascensão do fascismo, segundo Chauí, é porque a tirania é o modo de ser de nossa sociedade. Dessa forma, só os processos educativos podem reverter a situação em que nos encontramos.
 
Com essa nova conjuntura que se abre ao movimento sindical combativo, torna-se inevitável reorganizar a estrutura da ADUNEB, refazer seus objetivos, suas estratégias e suas táticas, colocando-se como importante instrumento de formação e educação da classe trabalhadora. O papel formador e educador têm como princípio contribuir para uma melhor compreensão necessária da organização e elevação da consciência de classe dos trabalhadores. Por isso, o trabalho de educação e organização das/os trabalhadoras/es passa ao primeiro plano em um momento de incertezas, imobilismos e vacilações de lideranças e entidades representativas.
 
O movimento sindical deve estar atento às ações como assembleias, reuniões, plenárias, passeatas, paralisações, greves que são processos educativos, porque são fundamentais na compreensão da realidade e das contradições que movem os interesses do Capital e do trabalho. Também a construção de formas sistemáticas e intencionais de formação, através de cursos, palestras, seminários, objetiva elevar o nível de compreensão da realidade e da luta dos trabalhadores, tanto nas lutas cotidianas como nos processos agudos da luta de classes.
 
Reafirmo a nossa disposição para ampliar o vínculo interno da ADUNEB nos 24 campi da UNEB, aproveitando o seu potencial para organização dos trabalhadores na articulação com centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais. Manteremos o acolhimento a todas/os, estruturando a luta a partir das decisões coletivas e, assim, reafirmando um sindicato amplo, democrático, inclusivo, representativo e dialógico. Conclamamos a todas/os para, junto conosco, estabelecer a unidade em defesa dos direitos, do salário, contra os retrocessos do governo Rui Costa, em defesa da democracia, da educação, da saúde, contra o fascismo e o governo Bolsonaro. 

VAMOS JUNTAS/OS À LUTA
VACINA NO SUS, JÁ!

Referências:
 
(1) Citação do Prof. Luis Felipe Miguel em discurso proferido pelo Reitor João Carlos Salles na abertura do Congresso da UFBA em 22 de fevereiro de 2021.



(4) Ofício do MEC, citado em discurso proferido pelo Reitor João Carlos Salles na abertura do Congresso da UFBA em 22 de fevereiro de 2021.
 
 
(6) Idem
 
(7) Discurso proferido pelo Reitor, João Carlos Salles, na abertura do Congresso da UFBA, em 22 de fevereiro de 2021.