Em defesa da liberdade de cátedra!
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Após ataques à democracia com a disseminação de fake news e de sugerir o fechamento do Congresso Nacional, do STF e o silenciamento da imprensa, o Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com seus aliados, tem encontrado novos mecanismos para praticar a coerção a todos que manifestam opiniões contrárias ao seu governo. Agora, ataca servidores públicos, em especial as/os docentes universitárias/os, agredindo a liberdade de cátedra.
O Diário Oficial da União divulgou, no dia 02 de março, terça-feira, um Termo de Ajuste de Conduta para dois docentes da Universidade Federal de Pelotas. Após criticarem Bolsonaro em uma live, em janeiro deste ano, pelas redes sociais da UFPEL, os docentes foram denunciados pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). Agora, os professores Eraldo Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura, e Pedro Hallal, ex-reitor, estão proibidos de criticar o Governo Federal pelos próximos dois anos. A representação do deputado do PSL foi feita à Controladoria-Geral da União (CGU). Uma verdadeira lei de mordaça!
A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino nada mais é que um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Enfim, é a liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam importantes para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos. Está assegurada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No mesmo caminho de perseguição e terrorismo psicológico, na semana passada, ganhou visibilidade nas redes sociais um anúncio da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). A mensagem incentiva a denúncia de vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao Presidente, familiares ou membros do governo. Segundo a OACB, políticos, artistas, professores ou qualquer outra pessoa denunciada será processada judicialmente.
Evidente exemplo de como a ascensão do fascismo no país aumenta a violência simbólica e física. Trata-se da repressão da oposição por via da força. O desmonte do Estado e dos serviços públicos aponta os inimigos eleitos pelo Governo: os servidores públicos, em especial as universidades e as/os professoras/es. Isso, devido às ações de resistência dos mesmos ao obscurantismo, ao negacionismo, ao entreguismo das riquezas e da soberania nacional. A política de ódio se volta contra o pensamento livre e autônomo!
Por outro lado, frente ao genocídio em curso - em que autoridades manifestam atitudes que estimulam e legitimam comportamentos que levam os brasileiros à morte ao disseminar a negação do conhecimento científico - a universidade representa, em contraposição, ações que defendem e salvam vidas. Esta pode ser apontada, sem dúvida, como uma das principais razões do ataque à comunidade universitária.
A coordenação da ADUNEB manifesta-se criticamente contra os mecanismos de enfraquecimento da democracia utilizados pelo Governo Federal. Repudia os ataques à liberdade de expressão da categoria docente, do conjunto dos servidores públicos e da população em geral. O sindicato está alerta para que tais ações não firam a liberdade de pensamento, de crítica e de criação.
A defesa da liberdade de cátedra é uma das bandeiras de luta da ADUNEB. A direção do sindicato ressalta que, em outubro de 2018, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar em defesa dos docentes. De acordo com a magistrada, “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. (...) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil”.
Diante do exposto, a coordenadora geral da ADUNEB, Ronalda Barreto, faz um chamado à luta. “Conclamamos centrais sindicais, sindicatos representantes do setor educacional, o ANDES-SN e demais segmentos do funcionalismo público a enfrentar, de maneira unida e organizada, mais esses ataques do governo Bolsonaro à democracia”.
