Fórum das ADs envia para o governo a pauta de reivindicações 2021
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Governo confirma recebido da pauta mas ainda não dá retorno sobre agendamento de reunião
O Movimento Docente das Universidades Estaduais Baianas já iniciou o ano demarcando as bandeiras de luta do próximo período. O documento com as principais reivindicações da categoria foi enviado para o governo no último dia 31 através de e-mail. No mesmo sentido, o envio também foi realizado para os reitores das universidades estaduais. Nesta segunda-feira (4) o governo deu recebido, através de um ofício virtual, confirmando o protocolo da pauta. Contudo, ainda não há retorno por parte do Governo do Estado sobre agendamento de reunião.
O documento enviado apresenta um preâmbulo sobre o processo de desmonte e ataque às universidades públicas brasileiras com uma análise política a nível federal e estadual. Endossa, ainda, o papel das universidades na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, inclusive nesse momento através do funcionamento com o ensino remoto emergencial (ERE).
“As universidades continuaram trabalhando em todo este tempo de pandemia, desenvolvendo suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com docentes adoecendo decorrente do aumento da jornada de trabalho dos (as) docentes como consequência direta do ERE, que retirou o limite, já tênue, entre o espaço do trabalho e o espaço do lar de professores e professoras.”, reforça o texto.
Pauta de reivindicações 2021
Fruto de uma ampla discussão, a proposta de pauta foi construída a partir do debate no Fórum das ADs e nas assembleias docentes ocorridas ainda em dezembro. A minuta foi baseada nas reivindicações protocoladas em anos anteriores.
O primeiro ponto da pauta trata da retomada imediata do diálogo do governo Rui Costa com o movimento docente a partir da mesa de negociação, conquistada com a greve de 2019. Durante todo o ano de 2020 o governo não realizou nenhuma reunião, mesmo com as reiteradas solicitações do Fórum das ADs. Ainda em 2019, o governo se recusou a implementar as mudanças de regime de trabalho infringindo o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior.
A recomposição salarial também é outra questão importante entre as reivindicações. Diante do congelamento de cinco anos, o movimento docente exige o estabelecimento de um calendário de reposição da inflação de 2015-2020, com início a partir de janeiro de 2021, com índice superior ou igual ao IPCA.
O texto ainda reivindica a ampliação e desvinculação do quadro de vaga/classe e o repasse anual de 7% da Receita Líquida de Impostos do estado às UEBA, com revisão do percentual a cada dois anos. No que tange a questão do orçamento, essa bandeira tem uma centralidade para que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades.
Quanto aos direitos trabalhistas, o documento defende o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior (Lei 8352/2002) e garantia de que o governo não mais o alterará sem a concordância do Movimento Docente. Além disso, que sejam cumpridos os direitos trabalhistas, como promoções, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio e quinquênio, licença-prêmio, dentre outros, como o respeito aos direitos trabalhistas de docentes temporários.
O documento também pleiteia a alteração do Decreto 6.192/97 com o objetivo de adequar as normas relacionadas à concessão de transporte à realidade dos docentes das UEBA. Está incluída na pauta a defesa da autonomia das UEBA, com a revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que provocam a ingerência do estado nas universidades, a exemplo do RH Bahia. Além disso, o texto propõe fim da lista tríplice para escolha do governador nas eleições diretas para reitor/a.
Para Arturo Samana, coordenador do Fórum das ADs, uma das batalhas centrais desse ano é que, além da vacina universal, o Governo do Estado trate as Universidades Estaduais Baianas com mais respeito e atenção. “A bandeira da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade sempre foi uma questão de princípios para nós professores (as). Há muitos anos estamos sob um governo que não nos prioriza e não nos respeita. Seguiremos lutando pela sobrevivência das Estaduais Baianas, dos direitos trabalhistas e trabalharemos para que 2021 seja um ano de lutas, abraços e conquistas. Assim como recebemos a confirmação do recebimento da pauta, aguardamos que o governo dê retorno para agendamento de uma reunião”, afirmou Samana.
Texto: Ascom Fórum das ADs
