ADUNEB defende recursos do FUNDEB exclusivos para educação pública
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Senado barrou alterações de PL que desviariam recursos púbicos do FUNDEB e texto voltará a ser discutido pela Câmara Federal. ADUNEB conclama mobilização para pressionar deputados a aprovarem o texto original
A educação conquistou uma vitória contra o conservadorismo e a “bancada evangélica” do Congresso Nacional. O Senado, na terça-feira (15), barrou parte das alterações propostas pelo Projeto de Lei (PL) que regula o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Os itens excluídos do PL tentavam desviar parcela dos recursos públicos do FUNDEB para instituições não públicas. Agora, o texto voltará para nova discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada, pela base aliada do governo, desconfigurava a essência da Emenda Constitucional ao regulamentar transferência de recursos da rede pública para as escolas confessionais (ligadas às igrejas), comunitárias ou filantrópicas. Essas instituições de ensino, com base em dados do FNDE/MEC, Inep/MEC e Laboratório de Dados Educacionais, em um cenário de atingimento de 10% das matrículas nas etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, retirariam dos recursos destinados às escolas públicas cerca de R$ 12,8 bilhões ao ano.
No texto original aprovado em agosto (Emenda Constitucional nº 108/20), embora existam problemas, há a garantia da universalização do direito à educação, valorização das/os educadoras/es e melhoria das condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas da educação básica. Entre outros pontos, normatiza o aumento do financiamento para a educação infantil e utilização de 70% dos recursos para o pagamento de profissionais da educação.
A ADUNEB ressalta que, a vitória é momentânea, por isso é necessário aumentar a mobilização. Com parcela do PL reprovada pelo Senado, o texto será novamente discutido pela Câmara dos Deputados, que poderá tentar novas distorções no projeto. Diante desse contexto, o sindicato convoca a categoria para mobilizar-se nas redes sociais e enviar e-mails aos parlamentares federais, a fim de que seja aprovado o texto original do FUNDEB.
Consulte no anexo abaixo os contatos de todos os deputados federais. Baixe a planilha em seu computador.
Coordenação ADUNEB
Anexos:
Contatos deputados federais