Assembleia docente debateu ações para o enfrentamento às violações de direitos
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Para atuar em defesa de professoras/es contra arbitrariedades do governo estadual e da gestão central da UNEB, a coordenação da ADUNEB fez assembleia virtual na sexta-feira (27). Em pauta estavam o debate sobre as estratégias jurídicas e jurídico-políticas em favor da categoria e a escolha de delegada/o e observadoras/es para o 10º CONAD Extraordinário do ANDES-SN que acontecerá neste mês de dezembro.
No início da atividade, o setor jurídico da ADUNEB apresentou à categoria dados que evidenciaram o aumento da demanda do último ano. Apenas entre os meses de setembro e novembro foram realizados 95 atendimentos individuais, além das causas coletivas que contemplam grande número de docentes. Além da contratação de mais uma advogada, o setor ampliou seus canais de comunicação com a categoria. Um dos canais é o WhatsApp: 71 99739-6636, disponível durante os horários de plantão jurídico (quartas-feiras, das 14h às 18h, e sextas-feiras, das 13h às 17h).
Foi ressaltado que a epidemia do novo Coronavírus trouxe prejuízos à categoria, sobretudo devido às suspensões dos prazos dos processos judiciais pela Justiça Estadual.
Violação de direitos
Inúmeras falas evidenciaram violações de direitos trabalhistas por parte do governo estadual e pela gestão central da UNEB. Os principais pontos foram a negativa de concessão de alteração de regime de trabalho e o atraso na implantação das promoções. Desde 2016, nenhuma alteração de regime de trabalho foi concedida à categoria, um dos itens da pauta da Mesa de Negociação Permanente que foi suspensa antes da pandemia. Como parte da luta, o Movimento Docente reivindica do governo Rui Costa a reabertura das negociações, uma conquista da greve de 2019.
Após conquista de um liminar para que os processos coletivos que se encontram sob poder da universidade fossem entreguem à ADUNEB, a coordenação convoca as/os interessadas/os a discutirem, diretamente com a coordenação da ADUNEB e o setor jurídico, os próximos passos da ação judicial na próxima quinta-feira (03), às 17h, pelo google meet.
Quanto às promoções, segundo a lista disponibilizada pela PGDP no site na universidade, 159 docentes aguardam em uma fila de espera.
Assédio moral e desrespeito
Questões relacionadas à assédio moral e desrespeito aos processos e instâncias democráticas da UNEB foram relatadas durante a assembleia. Entre os relatos, foram denunciados a abertura de processos administrativos baseados em acusações inverídicas até a imposição de dificuldades para a transferência de docentes entre universidades.
Encaminhamentos
Sobre os problemas relacionados à violação de direitos trabalhistas, a ADUNEB levará ao Fórum das ADs a proposta de execução de uma campanha de mídia, feita conjuntamente pelas quatro associações docentes das universidades estaduais da Bahia. O objetivo é realizar denúncia pública à sociedade, em vários meios de comunicação, tendo como ênfase as questões relativas às promoções e alterações de regime de trabalho. Também serão impetradas novas ações jurídicas que possam garantir os direitos trabalhistas da categoria.
Quanto aos problemas internos da UNEB referentes à denúncia de assédio moral, a ADUNEB solicitará audiência com o Reitor da universidade para discutir os casos apontados.
Diploma
Devido ao regime especial de funcionamento das universidades, muitas/os docentes têm reclamado da dificuldade de liberação dos diplomas que comprovam o término de seus estudos de pós-graduação. Ciente do fato, mesmo antes da assembleia, a ADUNEB já havia discutido a questão com a gestão central. A reivindicação é que a universidade, neste momento de excepcionalidade, busque soluções que evitem prejuízos à categoria. A ação é importante para que professoras/es possam solicitar as promoções e adicionais de salários aos quais possuem direito.
No caso específico dos diplomas oriundos da UFBA, uma solução buscada pela coordenação da ADUNEB será a solicitação para a liberação dos diplomas. Assim, a coordenação da ADUNEB orienta a todas/os as/os docentes prejudicadas/os que entrem em contato com a secretaria do sindicato pelo e-mail aduneb@aduneb.com.br.
CONAD
A categoria deliberou a participação de três representantes da ADUNEB para o 10º CONAD Extraordinário do ANDES-SN, que realizar-se-á dia 01 de dezembro, sendo uma delegada e duas observadoras.
