Julgamento no STF poderá definir orientações gerais para demarcações de terras indígenas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fará um julgamento que tem como pauta o direito fundamental dos povos originários: o direito à terra. Esse julgamento é considerado pelo Judiciário de caráter de repercussão geral, ou seja, servirá de parâmetro para outras decisões jurídicas relacionadas à questão da demarcação de terras indígenas do Brasil. Inicialmente marcado para esta quarta-feira (28), o julgamento foi retirado da pauta pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. A nova data ainda não foi agendada.
O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365 é movido pelo pedido de reintegração de posse, feito pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA). A ação é contra a FUNAI e a comunidade indígena Xokleng, pelo território Ibirama-Laklanõ, uma área reivindicada como parte do território tradicional Xokleng.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no julgamento em questão existe a disputa entre duas teses. Uma delas refere-se à “teoria do indigenato”, presente na Constituição de 1988, e que reconhece a posse da terra aos povos indígenas como um direito originário, que existe desde antes do surgimento do Estado. A outra tese defende o “marco temporal”, ou seja, os indígenas só teriam direito às terras que tivessem sob sua posse, ou sob disputa judicial ou física, no dia 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Carta Magna brasileira. Essa tese é a defendida pelos ruralistas e especuladores da terra.
Na análise de especialistas, lideranças indígenas e do Ministério Público Federal, caso aprovado, o marco temporal trará enorme prejuízo aos povos indígenas, pois legitimará as violências que lhe foram impostas até a Constituição de 1988.
Os povos originários brasileiros vivem uma conjuntura de extrema dificuldade. Se não bastasse a política perversa e retrógrada do governo Jair Bolsonaro, as forças políticas aliadas ao obscurantismo do governo Federal tentam aproveitar o momento de pandemia para intensificar o ataque aos direitos históricos das comunidades indígenas. A ADUNEB presta solidariedade aos povos originários e reconhece o seu direito fundamental à terra. O sindicato conclama todas/os a apoiar a Mobilização Nacional Indígena em defesa dos direitos de suas comunidades.
Não ao marco temporal!
#VidasIndígenasimportam
#DireitosOriginários
#RespeitemaConstituição
Fonte: Conselho Indigenista Missionário
