ADUNEB convoca a categoria docente a resistir à Reforma Administrativa de Bolsonaro
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A imposição do Estado mínimo com forte desmonte dos serviços públicos traz retrocessos incalculáveis aos direitos das/os servidoras/es públicas/os e, consequentemente, prejuízos à população, sobretudo a de baixa renda que necessita de serviços gratuitos de educação e saúde. Embora resumida, essa análise nos permite compreender o tamanho da gravidade e do desafio que a proposta de reforma administrativa, apresentada pelo governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro, impõe às forças progressistas do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 segue a lógica de implantar modelos de gestões privadas nas administrações públicas da Federação, estados e municípios. Para tanto, assim como feito nos governos neoliberais de FHC e Temer, escolhe o funcionalismo público como principal vilão para tentar explicar o déficit dos cofres públicos. Com o apoio da mídia burguesa de grande circulação, tenta enganar a população e desviar a atenção dos verdadeiros culpados: empresários, banqueiros, demais gestores e políticos atrelados ao mercado e ao capital financeiro internacional.
A PEC 32/2020, caso aprovada, impactará as/os servidoras/es públicas/os federais, estaduais e municipais principalmente em questões relacionadas a benefícios, estabilidade de emprego e sistema de carreiras. Porém, como trata-se de um governo que sobrevive de conchavos e favores políticos, a reforma não atingirá militares, juízes e parlamentares.
Dois pontos da PEC que causam grande preocupação são a obrigatoriedade da aposentadoria aos 75 anos e o término da estabilidade do emprego. Segundo o texto da PEC, o funcionário público poderá ser demitido caso seja mal avaliado por seus superiores. A coordenação da ADUNEB considera a estabilidade do/a servidor/a público/a fundamental para evitar a perseguição política e o assédio moral dos gestores aos seus funcionários. Umaneira de proteger servidoras/es que não aceitam os desmandos de administrações corruptas. Além disso, outro problema é quem fará a avaliação? Quais critérios serão utilizados? Quem garantirá a transparência na condução nos processos avaliativos?
A ADUNEB repudia mais essa ameaça à classe trabalhadora e à garantia de serviços públicos de qualidade para a população. A coordenação do sindicato convoca a categoria para lutar contra mais esse retrocesso que o governo ultraneoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes tenta impor ao país. É necessário que pressionemos urgentemente os parlamentares para votarem contrários à PEC 32/2020, que começa a tramitar na Câmara Federal. É nossa missão não permitir que a fração obscurantista da sociedade consiga impor a reforma administrativa que levará ao total sucateamento dos serviços públicos. Cabe-nos a resistência. As próximas páginas da história dependem de cada um de nós, na mobilização e pressão sobre os parlamentares de nosso estado, regiões e municípios.
Como primeiras ações a ADUNEB orienta a categoria a enviar e-mails aos deputadas/os federais e senadoras/es para se posicionarem contrárias/os à PEC. Também sugerimos a participação na consulta pública on-line realizada pela Câmara dos Deputados. Clique aqui e vote na opção “Discordo totalmente”. Ajude na mobilização, incentive colegas servidores a também aderirem às ações em defesa do bem público.
Coordenação ADUNEB
