Vitória: Senado reconhece a autonomia das universidades públicas
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A Medida Provisória 979, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, foi recusada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (12). A MP autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a interferir na democracia e autonomia das universidades federais impondo às mesmas, durante o período de pandemia, reitores indicados pelo MEC. De acordo com os trâmites regimentais do Congresso, com a recusa do Senado, a MP passa a não ter validade.
A Medida Provisória, caso aprovada, seria mais uma investida do Governo Federal de extrema direita contra a democracia. Em todo o país, o processo para a eleição de reitoras/es e vice-reitoras/es inclui escolhas democráticas realizadas por docentes, estudantes e servidoras/es técnicas/os, que tem como resultado uma lista tríplice com os nomes mais votados.
As universidades públicas federais, estaduais e suas comunidades acadêmicas, desde o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff, têm se constituído como um dos principais focos de resistência em defesa da democracia e da educação pública. No período Jair Bolsonaro, sobretudo nessa pandemia, essas instituições de ensino assumiram o protagonismo também na luta pela preservação e valorização das pesquisas e do saber científico, contra o negacionismo, o obscurantismo e a necropolítica do Governo Federal. Entre as ações das universidades estão: as pesquisas por vacina e medicamentos, o atendimento aos pacientes feitos nos hospitais universitários, hospitais de campanha e abrigos, além da contribuição em hospitais diversos pelos vários cursos da área da saúde, a fabricação de álcool em gel, a produção de máscaras, auxílio à população com serviços direcionados ao recebimento do auxílio financeiro estatal, monitoramento dos pacientes com COVID-19, acompanhamento psicológico, entre outros.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em nota divulgada na quinta-feira (11), reforçou que as universidades federais, embora sem aulas por medida de proteção e isolamento, têm atuado intensamente na luta contra a pandemia. Um dos trechos afirma: “Nossos laboratórios, cientistas e hospitais universitários estão em dedicação extraordinária ao enfrentamento da COVID-19. Centenas de ações são hoje desenvolvidas em nossas instituições no combate à pandemia e mais de mil pesquisas estão em curso sobre o coronavírus. E a sociedade brasileira reconhece e apoia esse trabalho”.
Respeito à Constituição
Segundo Davi Alcolumbre, a MP foi recusada por ser inconstitucional e para defender as universidades públicas, que possuem extrema importância no desenvolvimento de pesquisas contra à Covid-19.
A ADUNEB ressalta a importância, nesse episódio, do respeito à autonomia universitária prevista na Constituição Brasileira e espera que sirva de exemplo para o Governo do Estado que tem, sucessivamente, ferido a autonomia das universidades estaduais da Bahia e se negado ao diálogo.
