ALBA aprova o congelamento do Abono Permanência até final de 2021
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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (12), o PL 23.780/20 que altera as regras do Abono Permanência e, novamente, prejudica os servidores públicos estaduais. O texto só foi aprovado após a alteração da proposta inicial enviada pelo governador Rui Costa, que previa a extinção do abono a, praticamente, todos os segmentos do funcionalismo público, a partir de agora.
Desde o último sábado (09) os servidores públicos construíram mobilizações e protestos virtuais para denunciar e pressionar os parlamentares a votarem contra o PL 23.780/20. O fato fez com que deputadas/os da oposição e também da base governista hesitassem em votar no projeto que retirava mais direitos dos trabalhadores.
Segundo o PL aprovado, que recebeu duas emendas nesta terça-feira, não ocorrerá a extinção do Abono Permanência, mas o congelamento de novas concessões até o final de 2021. O benefício continuará valendo para os servidores que já o possuem e aos que cumprem todos os requisitos para solicitação até a data da publicação da norma, no Diário Oficial do Estado. A partir de janeiro de 2022, a quantidade de abonos concedidos terá como teto o limite de 10% em relação ao número de servidores efetivos em atividade. Ao final de cada quadrimestre será refeita a avalição do limite. Também está vedado o pagamento retroativo ao momento em que foi realizado o requerimento do abono. As prioridades dos pedidos terão como critério a data da solicitação e a idade do servidor.
Para a coordenação da ADUNEB, a aprovação do PL é mais uma ação do governo Rui Costa contra a classe trabalhadora, sobretudo, os servidores públicos já tão prejudicados. O combate à pandemia do novo coronavírus evidencia a importância do fortalecimento dos serviços públicos. Ao contrário do que faz a maior parte dos líderes mundiais, o governo baiano continua a atuar pelo desmonte do funcionalismo estadual.
O Movimento Docente também posicionou-se criticamente em relação à estratégia do governo e dos seus parlamentares na ALBA, pela votação do PL em período de afastamento social. Tal fato prejudicou propositalmente a mobilização dos sindicatos e das centrais sindicais, além de impedir a ampla discussão sobre o tema.
A ADUNEB considerou que a ampla mobilização desde sábado, foi um esforço importante dentro das possibilidades escassas do período de isolamento, e pressionou as/os parlamentares pela não aprovação do projeto original. Se não fosse essa mobilização feita pelo conjunto do funcionalismo público, seguramente o prejuízo teria sido ainda maior.
