Projeto 23.780/2020 volta à votação hoje (11) na ALBA
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De acordo com o Portal ALBA, em sessão extraordinária virtual realizada na tarde de sábado (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu o Projeto de Lei nº 23.780/2020 e transferiu a nova sessão extraordinária para esta segunda-feira, hoje, às 16h. Como já demarcado, o Fórum das ADs é contra este projeto (confira aqui).
Para o Fórum, nesta situação política que o mundo enfrenta, não é possível que os trabalhadores do serviço público paguem pela conta da crise. “A pandemia não deve ser utilizada para que a Assembleia Legislativa aprove medidas contra os trabalhadores”, demarcou Arturo Samana, presidente da Adusc e novo coordenador do Fórum das ADs.
O projeto diz respeito a mais uma das medidas de Reforma da Previdência Estadual. Segundo o texto do projeto, no Artigo 1º, só terão direito ao abono os servidores que já recebem e os que já preencheram os requisitos para receber. O abono permanência é um incentivo para retardar as aposentadorias no serviço público, que isenta do recolhimento previdenciário os funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à reserva remunerada (militares), que optarem por continuar em atividade. Dessa forma, é numeroso o contingente de funcionários públicos, que a curto e médio prazo, atingirão condições de gozar do benefício.
Com a impossibilidade de fazer aglutinações presenciais, o Fórum das ADs endossa o chamado para uma manifestação virtual na Assembleia Legislativa hoje, a partir das 15h30, através desse link. Segundo organizadores, a proposta é que, a partir das 16h, seja colocada alguma frase que será seu cartaz na manifestação. Reforçando a pauta, a coordenação do Fórum das ADs enviou um e-mail para todos (as) os (as) deputados (as) estaduais baianos na tarde desta segunda-feira (11). No documento, o FAD - Fórum das Associações Docentes das Universidades Baianas repudiou ao Governador da Bahia por mover uma ação nesse sentido. Confira o texto do e-mail na íntegra aqui.
Matéria atualizada às 15h48 do dia 11 de maio de 2020.
