Nota de repúdio à aprovação do PLP 39 no Senado, que intensifica o arrocho aos servidores públicos
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A noite do último sábado reservou à classe trabalhadora, especificamente as/os servidoras/es públicas/os estaduais, federais e municipais, mais um duro golpe às suas carreiras, direitos e salários. Em sessão virtual, 79 das/os 81 senadoras/es do país, aprovaram o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 39/2020. A norma em questão prevê o auxílio de recursos financeiros aos estados e municípios, tanto para o combate à pandemia de coronavírus quanto para socorrer os cofres públicos, que deixam de arrecadar neste momento de isolamento social. Porém, mais uma vez, o ônus recaiu sobre o colo das/os servidoras/es públicas/os que tiveram vários de seus direitos e salários congelados até o final de 2021.
A Associação de Docentes da UNEB (ADUNEB) vem à público repudiar mais esse ataque à classe trabalhadora. A coordenação do sindicato reconhece e apoia o necessário auxílio da União aos estados e municípios, porém, é inadmissível que as/os servidoras/es públicas/os sejam obrigadas/os a pagar a conta. Entre outros itens, o PLP 39 impõe o congelamento dos salários dos servidores até o final de 2021; a proibição de concursos públicos, concessão de promoções, progressões e contratação de temporários (exceto para repor vagas abertas). Estão excluídos do PLP profissionais da área da saúde e segurança.
A ação dos senadores da república segue o caminho contrário ao fortalecimento dos serviços públicos e suas/seus servidoras/es. Neste momento de pandemia, não só o Brasil, mas o mundo, reconhece a importância dos serviços públicos no atendimento à população, em pesquisas e ações variadas para o combate à Covid-19. Justamente nesse período, o Congresso Nacional tenta impor a proposta de congelamento de salários e direitos. Nota-se um aproveitamento da situação emergencial para, novamente, proferir um contundente ataque que tem como objetivo maior o sucateamento e desmonte dos serviços públicos.
Especificamente à situação das/os docentes da UNEB e das demais universidades estaduais da Bahia, o PLP 39 será um aprofundamento do arrocho já realizado há anos pelo governo Rui Costa. Entre outros pontos, desde 2015 a categoria não recebe o pagamento do reajuste inflacionário, o que leva os salários a perdas que superaram os 25%. Quanto ao aumento real dos salários acima da inflação, o último ocorreu em 2013. Além disso, soma-se, ao quadro, o aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, em 2018; a negativa do governo em conceder as alterações de regimes de trabalhos a centenas de professoras/es; a falta de autonomia universitária; os baixos repasses orçamentários; os constantes contingenciamentos de recursos.
A ADUNEB repudia que outros caminhos não sejam adotados pelo Governo Federal na captação de recursos a serem destinados ao combate da pandemia. Como exemplo pode-se citar a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos de grandes empresas e a suspensão emergencial do pagamento de parcela da dívida pública. É urgente a necessidade de organização das/os trabalhadoras/es e da população para defender direitos e os serviços públicos para atendimento à população com qualidade.
Coordenação ADUNEB
