A pedido do governador Alba aprova estado de calamidade e faz novos cortes no serviço público
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Devido à pandemia de coronavírus, a pedido do governador Rui Costa, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (23), aprovou por votação eletrônica o estado de calamidade pública. A norma, que terá vigência até 31 de dezembro, segundo informações da assessoria do governo, prevê também dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos. Na última sexta-feira (20) também já havia sido aprovado o Decreto Nº 19.551, com medidas de contenção orçamentária na máquina pública, com cortes de despesas e de pessoal.
De acordo com o documento do governo, o decreto de calamidade pública justifica-se devido à previsão de queda da receita de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até o final deste ano. A principal fonte de receita do estado da Bahia é o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. As medidas não serão aplicadas às contratações e demais despesas relacionadas à contenção do coronavírus.
Contingenciamento
O novo Decreto Nº 19.551 de contingenciamento prevê a suspensão de despesas com compra de imóveis e veículos; contratação de congressos, seminários, simpósios e demais maneiras de treinamento e capacitação do funcionalismo público. Orienta que, mesmo com os cortes, a depender da necessidade, o planejamento de gastos previsto anteriormente seja autorizado. Recomenda, ainda, o controle e a redução dos gastos com telefonia, água, energia elétrica, combustível e demais despesas com aquisição de material de consumo.
Preocupação
A coordenação da ADUNEB reafirma a preocupação com a pandemia de coronavírus e ressalta a importância do combate à expansão da doença. Entretanto, ressalta que o novo decreto de contingenciamento impactará na UNEB e nas demais universidades públicas estaduais. Os escassos recursos destinados ao ensino público superior da Bahia há muito não correspondem mais à realidade e não suprem as demandas orçamentárias em ensino, pesquisa e extensão. O momento mostra o quanto os servidores públicos são fundamentais à sociedade e o quanto a produção da ciência e da tecnologia na universidade pública se dá pelo sacrifício e compromisso dos seus docentes e servidores técnico-administrativos.
É notório que um dos principais espaços de resistência contra a atual pandemia vem justamente das pesquisas científicas realizadas nas universidades. Foi por meio do incentivo à ciência que pesquisadoras/es brasileiras/os, inclusive uma baiana, com pesquisas realizadas em universidade pública, conseguiram sequenciar o genoma do coronavírus no Brasil. Também, a partir de pesquisas realizadas na UFBA, foi desenvolvido um teste capaz de identificar o Covid-19 em um prazo de 3 horas. Ainda, como exemplo, destaca-se o pesquisador Gustavo Cabral, responsável pela pesquisa que desenvolve vacina para o coronavírus, que é graduado pela UNEB.
A despeito da força que as universidades públicas e os serviços públicos têm demonstrado, os governos federal e estadual continuam praticando ações de desmonte das universidades públicas, cujas políticas encontram-se na contramão das necessidades para o combate da pandemia.
A atuação de vários chefes de estado mostra que existem outras alternativas que não seja o corte de recursos do serviço público. Pode-se, por exemplo taxar as grandes fortunas, retirar alguns dos muitos benefícios destinados às grandes empresas. Em vez de enfraquecer o estado, muitas ações mostram que o caminho é o fortalecimento do mesmo.
