Senadores da oposição entram com mandado de segurança contra a aprovação do relatório da MP 905
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Na tentativa de barrar a tramitação da Medida Provisória (MP 905), no Congresso Nacional, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) entraram, na quarta-feira (18), com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal. Conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro aprofunda a reforma trabalhista e corta mais direitos da classe trabalhadora.
A ação na justiça visa suspender a votação do relatório da MP 905, feita por uma comissão mista do Congresso, que ocorreu sob protestos, com ausência de parlamentares e na calada da noite da última terça-feira (17) LINK. Na ocasião, devido à pandemia de coronavírus, os senadores Paim e Rocha foram dois entre vários congressistas da oposição que não puderam participar da sessão. Eles respeitaram as medidas restritivas divulgadas pelo próprio Congresso Nacional, as quais orientam que parlamentares acima de 65 anos não participem de reuniões da Casa Legislativa.
O mandado de segurança, entre outros pontos, além de citar o desrespeito da comissão mista às medidas restritivas para evitar a propagação do coronavírus, aponta o não cumprimento de um acordo de procedimentos na votação. No início da sessão foram retirados os destaques feitos pela oposição, assim, não permitindo que a mesma pudesse exercer o direito de obstrução.
