Sob protestos e de portas fechadas, comissão mistas do Congresso aprova relatório da MP 905
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Enquanto o país está voltado à pandemia do coronavírus e a adoção de medidas sanitárias para evitar aglomerações, as/os apoiadoras/es do governo Bolsonaro no Congresso Nacional agem, sorrateiramente, para prejudicar a classe trabalhadora. A portas fechadas, quase escondidos, a comissão mista, formada por senadores e deputados, aprovou nesta terça-feira (17) o relatório da Medida Provisória (MP 905), denominada de "Contrato Verde e Amarelo". A nova norma intensifica as reformas trabalhistas que cortaram direitos das/os trabalhadoras/es.
A MP 905 foi assassinada por Jair Bolsonaro em novembro do ano passado. O relator da Medida Provisória foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ). Extremamente criticada pela oposição, segundo o site do Senado Federal, a MP teve quase duas mil emendas, sendo que a grande maioria não foi acatada. Agora, para tornar-se lei definitiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o dia 20 de abril, caso contrário perderá a validade.
Entre os principais pontos de ataque à classe trabalhadora estão a redução das garantias para quem sofre acidente de trabalho; a diminuição da contribuição que o empregador deposita no FGTS para o funcionário, que cai de 8% para apenas 2%; e a diminuição de 40% para 20% a multa paga pelo contratante em caso de demissão. A nova lei ainda isenta o pagamento, por parte dos patrões, de contribuição para a Previdência, salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”. Além disso, também abre a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, desde que o descanso ocorra em outro dia a ser combinado entre empregador e empregado. Em tese, segundo o governo federal, a MP teria como finalidade incentivar o emprego de pessoas entre 18 e 29 anos. As remunerações serão limitadas a 1,5 salários mínimos, o que corresponde a apenas R$ 1.567,50.
Parlamentares da oposição que estiveram na votação, nesta terça-feira, criticaram a manobra governista que aprovou a MP. Na semana passada, a Câmara Federal e Senado publicaram medidas de restrição de circulação devido à pandemia do coronavírus. Neste mesmo dia 17, a sessão da câmara e outras 12 sessões de comissões foram suspensas. Apenas a comissão mista que aprovou o relatório da MP 905 ocorreu.
