25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher
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Na contramão de praticamente todas as nações que defenderam os direitos humanos e das mulheres, o governo brasileiro reforçou a sua política conservadora e de extrema direita na Cúpula de Nairóbi, ocorrida no Quênia, entre os dias 12 e 14 deste mês. Momento em que representantes de dezenas de países se reuniram para demarcar os 25 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, no Egito.
No entendimento dos representantes de Bolsonaro no evento a vida começa na fecundação, ou seja, o encontro do espermatozoide e o óvulo, antes mesmo da implantação do embrião no útero. A atitude do Governo Federal, impregnada por doutrinas cristãs extremistas e pelo neopentecostalismo radical, desconsidera a autonomia das mulheres e o direito de decidir pelo próprio corpo no momento da reprodução. Assim, abre brechas para a possibilidade de negação do aborto em todas as situações possíveis, desconsiderando até mesmo os permissivos em caso de estupro e risco de vida para a mulher, previsto no Código Penal Brasileiro.
A posição brasileira na Cúpula de Nairóbi foi contra, inclusive, as próprias leis vigentes no Brasil. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal legislou pela descriminalização do aborto para ocorrências de gravidez de fetos anencéfalos. Além disso, o Art. 5º da Constituição Federal afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Diante do cenário adverso, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher - 25 de novembro - precisa ser compreendido como mais um momento para debater e denunciar a violência do machismo estrutural. É por meio da união das forças progressistas do país, de movimentos sociais, populares, estudantis, sindicais e demais organizações políticas que se poderá fazer o enfrentamento ao avanço do conservadorismo.
No Brasil, a taxa de feminicídios corresponde a quatro mulheres mortas para cada grupo de 100 mil, a taxa é 74% superior à média mundial. Os dados, de 2018, foram divulgados em 8 de março deste ano pelo Monitor da Violência. O quadro de brutalidade é ainda mais grave para as mulheres negras. Em dez anos houve um aumento de 54% no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. As informações constam no Mapa da Violência 2015, idealizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. A pesquisa, de 2015, evidenciou ainda que a violência de gênero atinge milhares de mulheres e se faz presente de inúmeras maneiras: assédios moral e sexual, feminicídio, sexismo, machismo, violência doméstica, entre outras.
A luta é pelo direito da mulher de decidir pela própria saúde, pelo próprio corpo e de permanecer viva. A luta é pela livre circulação em espaços públicos sem serem desrespeitadas. Pela disputa nos espaços institucionais de poder sem serem subjugadas, silenciadas e invisibilizadas. A luta é pelo respeito ao ser humano.
