Assembleia da ADUNEB avalia Mesa Permanente de Negociação
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Em virtude da morosidade das negociações do governo estadual com o Movimento Docente e do impasse criado na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (leia mais), os docentes da UNEB avaliaram a situação em assembleia geral. A atividade foi realizada nesta terça-feira (19), no Campus I da universidade. O impasse foi criado pelo governo ao impor, como condição para homologação da mudança de regime de trabalho dos docentes para Dedicação Exclusiva, que a ADUNEB e o PSOL renunciem à ação judicial que suspendeu, de maneira cautelar, o art. 12 da Lei Estadual nº 14.039/2018, e que encontra-se em curso no Tribunal de Justiça.
A citada norma obrigava os docentes a ficarem 12, das 40 horas semanais de trabalho, em sala de aula, tendo menos tempo para dedicação à pesquisa e à extensão (leia aqui a nota da ADUNEB sobre a questão judicial).
Os docentes consideraram que a alteração do Estatuto do Magistério desrespeita os direitos das/os professoras/es, a autonomia da universidade, a Constituição Estadual e a Constituição Federal. Pautada no respeito ao interesse público e no histórico de luta do MD, a categoria rejeitou as condições impostas pelo governo para a negociação.
Valorizando o diálogo e buscando o avanço das negociações, o Fórum das ADs solicitou uma reunião com os secretários estaduais da Educação, da Administração e das Relações Institucionais que não têm participado das negociações. Também foi solicitada a participação do líder do governo na Assembleia Legislativa e da presidenta da Comissão de Educação.
Dia Estadual de Mobilização
Como um dos encaminhamentos da assembleia, a ADUNEB construirá, com data a ser agendada, um Dia Estadual de Mobilização. O objetivo é, por meio da articulação com docentes, coordenadores de colegiados e diretores de departamentos, promover ampla discussão sobre os projetos de Emenda à Constituição Federal e as atuais políticas educacionais estaduais e nacionais. Essas fazem o desmonte do ensino público e vulnerabilizam o funcionalismo público estadual, municipal e federal.
Também foi proposto ações de mídia que ajudem a dialogar e sensibilizar a comunidade universitária, o público externo e o poder público para os problemas enfrentados pelas universidades estaduais, sua importância para a sociedade e para a luta na garantia dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
