Docentes devem permanecer mobilizados, governo não avança com pauta da D.E.
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A Mesa Permanente de Negociação do governo do Estado, alcançada após a luta grevista das Universidades Estaduais, que ocorreu no primeiro semestre deste ano, infelizmente, não está avançando conforme o esperado.
O governo, com base em argumento que não tem sustentação, cria um impasse na negociação para uma das mais importantes pautas para os professores e professoras universitários, que é o reconhecimento e efetivação do regime de Dedicação Exclusiva (DE), impôs um impasse na negociação. Fruto de processo cujas prerrogativas se dão dentro da autonomia universitária e nela se encerram, a implementação efetiva deste regime de trabalho não está sendo respeitada.
O governo do Estado segue insistindo que a grande maioria dos professores em DE se veem desobrigados de cumprir com o mínimo de 12h aulas|semanais. Ora, o Estatuto do Magistério Superior é claro quando prevê que somente em condições muito específicas, para se dedicar à pesquisa ou extensão, os educadores podem, excepcionalmente, manter uma carga mínima de 8h aulas|semanais. De acordo com levantamento já realizado pelas quatro Associações de Docentes, apenas 33% dos professores em DE se enquadram neste perfil, entre eles estão os gestores das universidades.
Já foram seis reuniões (dias 10/07, 31/07, 15/08, 11/09, 10/10 e 07/11) sem encaminhamento resolutivo. Como se fora pouco, o governo do Estado indicou agora que quer condicionar a concessão do regime de D.E. aos professores que seguem em espera à renúncia de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ingressada por nosso sindicato e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a alteração do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior da Bahia.
A alteração aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, no fim do ano passado, previa que todos professores em D.E., sem distinção, deveriam cumprir compulsoriamente com o mínimo de 12h aulas|semanais, com prejuízo para as atividades de pesquisa, de extensão e de pós-graduação. Por unanimidade do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, a ADI foi liminarmente aceita e agora aguarda julgamento definitivo.
Mais do que corrigir a inconstitucionalidade da medida, a ADI demarca que as universidades não devem ser tratadas como simples escolas de ensino superior, bem como tem o objetivo de defender o seu importante papel em uma sociedade democrática.
Condicionar a implementação da DE àqueles que têm esse direito, sob qualquer argumento, configura-se desrespeito por parte do governo. Um aspecto que chama a atenção ë a ausência dos secretários do estado na mesa de negociação, o que indica o desinteresse crescente do governo em tratar a questão com o devido respeito à categoria. A fim de superar o impasse, os representantes das ADs solicitaram reunião com os secretários de estado, o líder do governo na Assembleia Legislativa e a presidenta da Comissão de Educação.
Condicionar a implementação da DE àqueles que têm esse direito, sob qualquer argumento, configura-se desrespeito por parte do governo. Um aspecto que chama a atenção ë a ausência dos secretários do estado na mesa de negociação, o que indica o desinteresse crescente do governo em tratar a questão com o devido respeito à categoria. A fim de superar o impasse, os representantes das ADs solicitaram reunião com os secretários de estado, o líder do governo na Assembleia Legislativa e a presidenta da Comissão de Educação.
Até a resposta do governo acerca da proposta de reunião com a presença dos secretários de estado, a rodada de assembleias previstas para o dia 13 estará, por enquanto, suspensa. Contudo, os docentes devem permanecer atentos e mobilizados para uma eventual convocação onde se possa deliberar por nova postura de luta.
