Governo avaliará concessão de D.E. a todos os docentes da lista de espera
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Professoras/es das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), em reunião com o governo sobre a implantação da Dedicação Exclusiva (D.E.) como regime de trabalho, reafirmaram as decisões das assembleias docentes de defesa do Estatuto do Magistério Superior (leia mais). A Mesa Permanente de Negociação aconteceu nesta quinta-feira (10), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
Em defesa da unidade da categoria, as representações do Fórum das ADs, entre elas a ADUNEB, pautadas sobretudo no Art. 26 do Estatuto do Magistério Superior, demonstraram que não existem empecilhos legais para a concessão de D.E. a todas/os as/os docentes da fila de espera. De acordo com a citada norma, a alteração de regime de trabalho é permitida a todas/os as/os integrantes da categoria que atendam aos pré-requisitos necessários. Porém, aos que faltarem cinco anos ou menos para a aposentadoria, os proventos não serão incorporados ao salário no final da carreira. A proposta inicial do governo, na reunião de 18 de setembro, era de não permitir a D.E. aos docentes que faltassem dez anos para a aposentadoria.
Diante da consistência dos argumentos apresentados, o governo irá avaliar a retirada da cláusula de barreiras dos dez anos. Assim, contemplando todos os docentes que estão na fila de espera dos processos de D.E. autorizados pelas reitorias das Ueba.
Aos docentes que conquistarem a D.E. o governo manteve a proposta de obrigatoriedade mínima de 12 horas por semana em sala de aula, em caráter transitório. Essa provisoriedade dá-se em função da liminar que o Movimento Docente obteve contra o governo, em 08 de maio deste ano. A ação permite que docentes D.E. atuem, excepcionalmente, 8h em sala de aula e o restante das 40h dediquem à pesquisa, à extensão e à pós-graduação.
A resposta do governo sobre a concessão de D.E. a todos os processos que estão na fila de espera será divulgada até 21 de outubro. Em seguida, a categoria deliberará sobre a questão em assembleia. A próxima reunião da Mesa Permanente de Negociação será no dia 31 deste mês.
Progressões e Promoções
Segundo o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, presente na reunião desta quinta-feira (10), para esta folha de outubro estão previstas as implantações de 155 progressões de docentes da UNEB. Sobre as promoções, serão homologados 174 processos que já tramitaram pelas instâncias governamentais e retornaram à UNEB. Assim que a Reitoria autorizar os nomes são encaminhados ao Diário Oficial do Estado e ao pagamento na folha. A ADUNEB está acompanhando a tramitação na Secretaria de Administração do Estado e na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
