Dedicação Exclusiva: governo apresenta proposta insatisfatória ao Movimento Docente
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A reunião com o governo sobre a implantação da Dedicação Exclusiva (D.E.) como regime de trabalho não correspondeu às expectativas do Movimento Docente. A mesa de negociação permanente aconteceu nesta manhã de quarta-feira (11) no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Ignorando os dados e argumentações das/os professoras/es, referente à necessária implantação da D.E., os gestores apresentaram uma proposta que não contempla todos os docentes da fila de espera e, ainda, reforça o desrespeito ao Estatuto do Magistério Superior.
A proposta dos representantes das secretarias da Administração, Educação e Relações Institucionais, de uma única vez, prejudica as/os docentes em questões relacionadas à Previdência Social e a carga horário docente dos professores D.E.. De acordo com os dados do governo, a fila possui 247 nomes, nas quatro UEBA. Desses, a proposta do Estado propõe a liberação de 184 alterações de regime de trabalho, o que deixaria de fora 63 docentes. Além disso, impõe condições para as homologações das D.E.. A primeira, que agride frontalmente o Estatuto do Magistério Superior, afirma que só será concedida Dedicação Exclusiva se a categoria aceitar a obrigatoriedade de trabalhar 12h semanais em sala de aula. O citado Estatuto garante ao docente com regime de D.E., que atua em ensino, pesquisa e extensão, a excepcionalidade de trabalhar 8h em ensino, assim, sobrando mais tempo, em alguns momentos, para a dedicação em pesquisa e extensão, visto que sua carga horária é de 40h semanais. A Universidade tem autonomia de fazer o planejamento conforme as suas prioridades.
Já a segunda proposta, de acordo com o Movimento Docente (MD), terá impacto na Previdência Social. Segundo o texto, a Dedicação Exclusiva só será autorizada às/aos professores/as que faltam mais de dez anos para a aposentadoria. Apenas na UNEB, a proposição prejudicará cerca de 50 professoras/es que estão próximos à aposentadoria. A intenção do governo é fazer com que os docentes contribuam por mais tempo, com maior valor, para a Previdência. Assim, a contribuição a mais compensaria o impacto orçamentário no cofre público.
Ainda sobre a questão previdenciária, o governo informou que, até o final do ano, pretende enviar à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que regulamentará a proibição de D.E. aos docentes com menos de dez anos para a aposentadoria. O fato significa mais uma tentativa de retirada de direitos e interferência na autonomia das UEBA.
Para a coordenadora da ADUNEB, Ronalda Barreto, que esteve na mesa de negociação, as propostas do governo evidenciam um processo de reforma do estado baiano, baseada na lógica neoliberal, pragmática, com a retirada de direitos, intensificação e sobrecarga de trabalho. “Temos que defender o caráter público da universidade. Temos que organizar a resistência para barrar a mudança de paradigma que está sendo proposta para as UEBA. Os ataques à educação não vêm só de Brasília. O momento é de união, maior ainda, para a manutenção de nossos direitos, de nossas instituições públicas de ensino e da garantia da construção do saber científico autônomo”, afirmou Ronalda.
As propostas apresentadas pelo governo serão discutidas pelas assembleias docentes das quatro Ueba. Na UNEB a discussão ocorrerá dia 18 de setembro.
