Mesa de Negociação inicia discussão sobre Dedicação Exclusiva
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Nesta quarta-feira (31), representantes do governo e da categoria docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), entre elas a ADUNEB, realizaram reunião da Mesa Permanente de Negociação. Em pauta estava a discussão da implementação do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.) para os/as docentes que aguardam há 4 anos em uma fila de espera. A atividade aconteceu no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Além das/os professoras/es, participaram da reunião representações das secretarias de Administração, de Educação e de Relações Institucionais. Este importante espaço de diálogo com o governo, a Mesa Permanente de Negociação, foi uma das conquistas do recente movimento grevista da categoria.
A implementação da D.E. para as/os professoras/es das UEBA constitui um dos pontos da pauta de negociação protocolada pelo Movimento Docente (MD), desde 2018, junto ao governo estadual. Segundo a coordenação da ADUNEB, trata-se de direito garantido no Estatuto do Magistério Superior, cujos processos deveriam se esgotar no interior das universidades. No entanto, mesmo cumprindo todas as exigências legais e burocráticas, tais processos estão sendo represados na Secretária da Administração do Estado (SAEB), causando enormes prejuízos funcionais e institucionais.
O governo apresentou questionamentos relacionados aos aspectos acadêmicos, financeiros e previdenciários que demonstram incompreensão sobre a vida acadêmica das UEBA. Entre os equívocos está a reiterada fala do governador, na mídia, afirmando que a concessão de D.E. implicaria em novas contratações de professores. Tal argumento não encontra respaldo na realidade, dado que o professor desse regime de trabalho desempenha suas atividades acadêmicas tanto no ensino, quanto na pesquisa e extensão, com carga horária equivalente a 40h semanais, distribuída entre o ensino, a pesquisa e a extensão, exceto em casos excepcionais.
Em defesa da D.E., os representantes do Movimento Docente argumentaram que os/as professores/as passam por um processo de intensificação do trabalho, atuando além de 40 horas para corresponder aos critérios de avaliação da universidade. Ressaltaram que a universidade não pode ser concebida como escolas de ensino superior, pois seu potencial qualifica-se na articulação entre o ensino de graduação, de pós-graduação, do desenvolvimento da pesquisa e da prestação de serviços à comunidade, atividades fundamentais à qualidade acadêmica.
Resultante dessas discussões, foi encaminhado para a próxima reunião em 15 de agosto, que o MD apresente dados e informações, justificando a necessidade acadêmica da regularização das concessões de D.E., de acordo com o previsto no Estatuto do Magistério Superior. “A expectativa é que a partir dessa apresentação dos dados já tenhamos proposta concreta por parte do governo no sentido da implementação da D.E. a todas/os as/os docentes que estão na fila de espera, bem como de que a mesa de negociação tenha agilidade e eficácia”, comentou Ronalda Barreto, Coordenadora Geral da ADUNEB.
