Docentes da Uneb aprovam continuidade da greve e nova contraproposta ao governo
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A assembleia das/os professoras/es da Uneb aprovou, no final da manhã desta terça-feira (04), a continuidade da greve e uma nova contraproposta a ser entregue ao governo. Nesta tarde, às 14h, docentes e estudantes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc farão uma plenária das universidades estaduais em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC). A expectativa das/os docentes é que ainda hoje o governo receba as representações sindicais para uma reunião.
Várias/os professoras/es durante a assembleia ressaltaram que, apesar dos salários cortados, o movimento resiste e segue forte. Ainda segundo as/os docentes, a nova contraproposta do Movimento Grevista mostra, mais uma vez, a disposição da categoria em avançar na negociação. O novo documento estabelece o que precisa ser atendido pelo governo ainda no período de greve, e o que poderá ser levado à Mesa Permanente de Negociação, a ser instalada 24 horas após o final do protesto.
A nova proposta reivindica o pagamento, antes do final da greve, de 5,9% de reajuste no salário base no ano de 2019, sem prejuízo do reajuste linear anual. Posteriormente, para a mesa de negociação, propõe um cronograma para reposição das perdas salarias de 2015 a 2018, ao longo dos próximos quatro anos (até o final de 2022).
Veja os demais itens da pauta a serem negociados antes do fim da greve:
- Estabelecer o compromisso político do Governo do Estado de não alterar o Estatuto do Magistério Superior sem um acordo prévio com o Movimento Docente.
- Enviar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo o retorno imediato do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior (revogado pela lei 14.039/2018).
- Encaminhar, em regime de urgência, Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia contemplando todas as demandas existentes de promoção dos docentes das Ueba e ao longo do exercício financeiro de 2019.
- Garantir integralmente todas as demandas existentes de progressões e mudanças de regime de trabalho ao longo do exercício financeiro de 2019, estabelecendo um fluxo contínuo, conforme previsto no Estatuto do Magistério Superior para os pedidos futuros.
- Garantir que os direitos trabalhistas de servidor público (como o pagamento de adicionais por tempo de serviço e insalubridade) e as prerrogativas asseguradas em lei sejam, integralmente, respeitadas segundo a legislação em vigor.
- Regulamentar o pagamento de passagens, por meio da alteração do Decreto n. 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, para atender às demandas específicas docentes de todas as Ueba.
- Garantir a execução integral do orçamento das Ueba aprovado na LOA 2019, sem prejuízo do repasse dos R$ 36 milhões, contingenciados em anos anteriores.
- Instalar, 24 horas após a assinatura do acordo de finalização da greve, uma mesa de negociação permanente, sob publicação no DOE, com participação da SERIN, SAEB, SEC, SEFAZ e Fórum das ADs, cujo cronograma de reuniões deverá ser previamente definido, para discussão e implementação dos pontos restantes da pauta
Veja os itens para a mesa permanente de negociação, além da questão salarial
- Ampliar o quadro docente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
- Desvincular a classe/vaga do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
- Enviar Projeto de Lei à Alba apresentando o Retorno da Licença Sabática do artigo 33, alínea VI do Estatuto do Magistério Superior (revogado pela Lei 13.471/2015).
- Alocar e aplicar o mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano vigente não seja inferior ao executado no ano anterior e respeitar a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia.
